Estrutura

por Interlegis — última modificação 18/05/2017 21h42
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.

  A Câmara Municipal de Porto Nacional tem suas atribuições executivas exercidas por órgão permanente de direção administrativa e financeira, denominado Comissão Executiva, composta pelo Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, conforme previsto no Regimento Interno. São de sua competência, entre outras atribuições: a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a organização dos serviços da Câmara, criação, extinção e alteração de cargos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara, abertura de créditos suplementares ou especiais, com recursos indicados pelo Executivo ou mediante anulação parcial ou total de dotações da Câmara; expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário; nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara, nos termos da lei; expedir normas e medidas administrativas; ordenar a despesa da Câmara; devolver ao Executivo o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício; prestar contas anualmente da gestão financeira da Câmara; elaborar a proposta orçamentária da Câmara; a iniciativa de projetos de Decreto Legislativo e Resolução; apresentar o relatório anual de atividades da Câmara, perante o Plenário, na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa subsequente.

 

PRESIDENTE/2017: ADAEL OLIVEIRA

VICE PRESIDENTE: CHICO SILVA

1º SECRETÁRIO:JEFFERSON LOPES

2º SECRETÁRIO: DJALMA ARAÚJO