Vereadores se reúnem com órgãos responsáveis para tratar da Lei do Silêncio

por pol — publicado 20/05/2019 13h47, última modificação 20/05/2019 13h47
Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta, 16, com representantes da Polícia Militar, representando o comando geral do 5º BPM, Roosewelder Paolo Ferreira do Amaral, Ministério Público, Promotor de Meio Ambiente, ordem urbanística e habitação e defesa da saúde, Dr. Rodrigo Grisi Nunes.

A reunião foi realizada  para tratar sobre a Lei 2.136/2013, Lei do Silêncio. Estavam presentes também,  os vereadores, Chico Silva, Adael, Joaquim do Luzimangues, Jean Carlos, Salmon Pugas, Miúdo e Argemiro. Vários pontos da lei foram destacados, dentre os quais, a necessidade de que seja determinado quem deve autuar os infratores, que sejam feitas as emendas necessárias para que a lei entre em vigor e seja fiscalizada,  qual órgão deve fazer a fiscalização.

Diante dos pontos elencados, o Vereador Jean Carlos fez um requerimento solicitando a Procuradoria da Câmara que faça um estudo da Lei para que as alterações necessárias sejam feitas. Depois deste passo, será realizada uma Audiência Pública com a comunidade em geral para ouvir as demandas e anseios da mesma em relação a Lei.

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