{"provider_url": "https://www.portonacional.to.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal realiza 3\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025", "html": "

\u00a0 \u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Porto Nacional realizou na manh\u00e3 desta segunda-feira feira,(17),\u00a0 a 3\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2025.

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Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O plen\u00e1rio Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Gama de Ara\u00fajo pautou importantes proposituras e aprovou mat\u00e9rias de suma import\u00e2ncia para a comunidade portuense.

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Mat\u00e9rias aprovadas

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Indica\u00e7\u00e3o N.01.25 Autoria vereador Jo\u00e3o Justino que seja remetido a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Excelent\u00edssimo Senhor Silvaney Rabelo Rocha, Presidente da C\u00e2mara Municipal, venho por meio deste refor\u00e7ar o que foi pedido no requerimento 110/2023 a instala\u00e7\u00e3o da Subc\u00e2mara no Distrito de Luzimangues.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.02.25 Autoria vereador Jo\u00e3o Justino Solicitando que seja remetido a presente INDICA\u00c7\u00c3O a Excelent\u00edssima Senhora DORINHA SEABRA REZENDE, Senadora, Bras\u00edlia- DF, venho por meio deste refor\u00e7ar o que foi pedido na Indica\u00e7\u00e3o 290/2024 uma emenda parlamentar para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica que liga na estrada vicinal o Projeto Reassentamento Luzimangues na TO 342.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.03.25 Autoria vereador Jo\u00e3o Justino que seja remetido o presente Indica\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, venho por meio deste refor\u00e7ar o que foi pedido no Requerimento 003/2021 a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o dedicado aos idosos no Distrito de Luzimangues.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.04.25 Autoria vereador Jo\u00e3o Justino que seja remetido o presente Indica\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor RONIVON MACIEL GAMA,Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, venho por meio deste solicitar a constru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada da beira do c\u00f3rrego mato seco no setor Jardim Europa no Distrito de Luzimangues.

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\"JOAO

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.08.25 Autoria vereador Heitor Andrade Solicitando que seja remetido of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, para que abra processo administrativo com objetivo de revitaliza\u00e7\u00e3o e reforma do Parque do Guariba. no setor Vila Nova, na Cidade de Porto Nacional-TO.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.09.25 Autoria vereador Heitor Andrade Solicitando que seja remetido of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, com objetivo da abertura da Rua 03, no Setor Tropical Palmas, para dar acesso aos lotes urbanos.

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Indica\u00e7\u00e3o N.10.25 Autoria da \u00a0vereadora Roz\u00e2ngela Mecenas Solicitando que seja Implanta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Humano.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.14.25 Autoria da vereadora Roz\u00e2ngela Mecenas Solicitando Ronivom\u00a0Maciel Gama, e ao Senhor Marcilio Alves Parente, Superintendente de Seguran\u00e7a Publica, Tr\u00e2nsito de Defesa Civil e equipe t\u00e9cnica atendam a solicita\u00e7\u00e3o Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica para Reorienta\u00e7\u00e3o do Sentido da Rua Jos\u00e9 Pereira de Macedo para Via de M\u00e3o \u00danica

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Indica\u00e7\u00e3o N.15.25 Autoria da vereadora Roz\u00e2ngela Mecenas Solicitando que seja remetido a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama ,e ao Senhor Marcilio Alves Parente,\u00a0 Superintendente de Seguran\u00e7a Publica , Transito de Defesa Civil e\u00a0 equipe t\u00e9cnica atendam a solicita\u00e7\u00e3o de Implanta\u00e7\u00e3o de Sem\u00e1foro na Avenida Paragua\u00e7u, em Frente ao Ki-Frango, conforme Indica\u00e7\u00e3o 013/2023

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Requerimento N.02.25 Autoria da vereadora Roz\u00e2ngela Mecenas\u00a0que seja remetido o presente\u00a0REQUERIMENTO\u00a0ao Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama , e ao\u00a0 Senhor\u00a0Marcos Ant\u00f4nio Lemos Ribeiro, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura de Porto Nacional, solicitando Informa\u00e7\u00f5es sobre o Processo de Licita\u00e7\u00e3o para a Reforma da Pra\u00e7a das M\u00e3es no Setor Centro.

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Indica\u00e7\u00e3o N.42.25 Autoria da vereadora NASSA SILVA\u00a0que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel Gama, Prefeito de Porto Nacional \u2013 TO, juntamente com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, na pessoa da Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, solicitando-lhe da mesma que tome dilig\u00eancias r\u00e1pidas\u00a0 quanto a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de um Centro de Castra\u00e7\u00e3o para animais dom\u00e9sticos, juntamente com um abrigo tempor\u00e1rio para animais em situa\u00e7\u00e3o de rua no Mun\u00edcipio de Porto Nacional e Distrito de Luzimangues. Em car\u00e1ter Urg\u00eancia.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.45.25 Autoria da vereadora NASSA SILVA que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel Gama, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, e a Sra. Keila Viana Maciel, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, solicitando dos mesmos, que fa\u00e7am uma parceria junto ao SENAI (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial) para que possam trazer cursos gratuitos de Assist\u00eancia de gest\u00e3o Administrativa com o B\u00e1sico\u00a0 em Inform\u00e1tica, cabelereira, doces e salgados, gar\u00e7om, corte e costura, camareira, hotelaria, dentre tantos outros ofertados pela rede SENAI, para beneficiar a comunidade em geral, e em especial aos usu\u00e1rios dos sistemas: CRAS, NAS, SUAS do nosso munic\u00edpio incluindo todos os nossos distritos pertencentes. Em car\u00e1ter de urg\u00eancia.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.46.25 Autoria da vereadora NASSA SILVA que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel Gama, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, e a Sra. Keila Viana Maciel, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, solicitando-lhes, que fa\u00e7am a Extens\u00e3o da Casa da Mulher Portuense para atender ao populoso Distrito de Luzimangues. Em car\u00e1ter de urg\u00eancia.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.47.25 Autoria da vereadora NASSA SILVA que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da c\u00e2mara Municipal, de Porto Nacional, solicitando do mesmo que tome provid\u00eancias quanto a Cria\u00e7\u00e3o de um Canal no You Tube para transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es da c\u00e2mara municipal de Porto Nacional, no intuito de aproximar cada vez mais\u00a0 a comunidade ao poder legislativo municipal e assim oportunizar aos distritos do munic\u00edpio que assistam em tempo real as sess\u00f5es legislativas.\u00a0 Em car\u00e1ter Urg\u00eancia!

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.50.25 Autoria vereador Marcones Cleiton que seja remetido a presente indica\u00e7\u00e3o ao senhor RONIVON MACIEL, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a com quadra poliesportiva e academia ao ar livre no setor Imperial, nas proximidades da Avenida Francisco Dantas e do Col\u00e9gio CEMIL. (em car\u00e1ter de urg\u00eancia)

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Indica\u00e7\u00e3o N.53.25 Autoria da Vereadora Diva Cardoso que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Marcos Ant\u00f4nio Lemos Ribeiro, Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando do mesmo Sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical na Rua Aureliano Azevedo - Centro, bem como todo o entorno da \u201cPra\u00e7a das M\u00e3es\u201d. Em car\u00e1ter de urg\u00eancia.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.55.25 Autoria da Vereadora Diva Cardoso que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Marcos Ant\u00f4nio Lemos Ribeiro, Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando do mesmo a troca de placa de identifica\u00e7\u00e3o da extinta Rua Belo Horizonte para Avenida Apr\u00edgio Pereira, conforme aprovado em lei em anexo. Em car\u00e1ter de urg\u00eancia.

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\u00a0\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.68.25 Autoria da Vereadora Flaviane Windlin \u00a0Solicita a Vossa Excel\u00eancia Silvaney Rabelo Rocha, Presidente da C\u00e2mara, que ap\u00f3s anu\u00eancia deste Douto Plen\u00e1rio, seja encaminhado a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Exmo. Senhor Prefeito Ronivon Maciel, a Ilma. Sra. Keila Viana Ribeiro Maciel, Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o de Porto Nacional, a Ilma. Sra. Joana dos Reis Neres, Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Nacional e a Ilma. Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, Secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Porto Nacional para \u201cIMPLEMENTAR MELHORIAS NA ESTRUTURA, REFOR\u00c7O DA EQUIPE E RELOCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR (CMAM)\", \u00a0com car\u00e1ter de urg\u00eancia.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.69.25 Autoria da Vereadora Flaviane Windlin \u00a0seja encaminhado a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Exmo. Senhor Prefeito Ronivon Maciel, para que solicite ao Ilmo. Senhor Marcos Ant\u00f4nio Lemos Ribeiro, Secret\u00e1rio de Infraestrutura de Porto Nacional e ao Senhor Marc\u00edlio Alves Parente, Superintendente de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tr\u00e2nsito e Defesa Civil de Porto Nacional a implanta\u00e7\u00e3o de FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES E PLACAS INDICATIVAS, em frente ao port\u00e3o de entrada e sa\u00edda do Centro Educacional Caminho Certo, localizado na Rua Santa Tereza, Quadra 34, Lote 06, entre a Avenida Cuiab\u00e1, Quadra 34, Lotes 5, 6, 11 e 12 e a Rua Get\u00falio Vargas, bem como em frente ao port\u00e3o de acesso da Quadra Esportiva do mesmo Centro Educacional, com entrada na Avenida Contorno, Setor Vila Nova, no munic\u00edpio de Porto Nacional.

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Indica\u00e7\u00e3o N.70.25 Autoria do Vereador Geovane dos Santos que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional Ronivon Maciel, solicitando a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Aux\u00edlio-Aluguel para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.71.25 Autoria do Vereador Geovane dos Santos que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Ronivon Maciel, atrav\u00e9s da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, solicitando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO NACIONAL.!

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.77.25 Autoria do Vereador Geovane dos Santos solicita a Vossa Excel\u00eancia que convide o COMPAS (Conselho de Ministros e Pastores) a participar mensalmente das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Porto Nacional, com o objetivo de realizar um momento devocional.

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\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N.75.25 Autoria da vereadora Duerita Neta que seja remetida a presente INDICA\u00c7\u00c3O a Ilma. Senhora Helenice Carvalho Rocha, Secret\u00e1ria de Esporte e Juventude de Porto Nacional - TO, solicitando a mesma a disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus municipais para o transporte universit\u00e1rio de alunos moradores de Porto Nacional, que possuem condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica hipossuficiente, contemplando tamb\u00e9m, todos seus distritos, como Luzimangues, Escola Brasil, etc, para suas institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior em Palmas - TO, tudo isso, mediante um edital de avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica comprovando referida condi\u00e7\u00e3o financeira e necessidade individual de cada aluno.

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\u00a0Requerimento N.01.25 Autoria da vereadora Duerita Neta Solicitando que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao poder executivo, juntamente as secretarias competentes. Solicitando\u2013lhes estudo e mapeamento de \u00e1reas p\u00fablicas.

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