Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional 

A Câmara Municipal de Porto Nacional tem suas atribuições executivas exercidas por órgão permanente de direção administrativa e financeira, denominado Comissão Executiva, composta pelo Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, conforme previsto no Regimento Interno.

COMPETÊNCIAS

São de sua competência, entre outras atribuições: a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a organização dos serviços da Câmara, criação, extinção e alteração de cargos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara, abertura de créditos suplementares ou especiais, com recursos indicados pelo Executivo ou mediante anulação parcial ou total de dotações da Câmara; expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário; nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara, nos termos da lei; expedir normas e medidas administrativas; ordenar a despesa da Câmara; devolver ao Executivo o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício; prestar contas anualmente da gestão financeira da Câmara; elaborar a proposta orçamentária da Câmara; a iniciativa de projetos de Decreto Legislativo e Resolução; apresentar o relatório anual de atividades da Câmara, perante o Plenário, na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa subsequente.

MESA DIRETORA

Eleita para um mandato de 1 ano, com direito a recondução por mais um ano, a Mesa Diretora é o conjunto de vereadores que exercem o papel de gestores da Casa pelo período de 2 anos. Durante este período, além das atividades legislativas convencionais, eles exercem a gestão administrativa da Casa, seu funcionamento e sua manutenção e melhorias.

ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO

Além da mesa diretora, e diretamente subordinada à ela, existem os departamentos internos da Cãmara Municipal. Cada departamento exerce uma função e executa tarefas a ela atribuídas. Cada departamento possui um responsável, que por ele responde.

SUPERINTENDÊNCIA 

A superintendência administrativa é responsável por gerir e coordenar os setores que fazem parte de sua estrutura, orquestrando e alinhando os departamentos, de forma a trabalharem de uma forma coesa. 

CONTROLE INTERNO

O “Controle Interno”, expressão para designar o “Sistema de Controle Interno”, pode ser definido como o processo conduzido pela estrutura de Governança, pela Administração e por outros profissionais da organização para apoiá-la no alcance dos seus objetivos. Trata-se de um departamento que visa verifica a conformidade e a legalidade de todas as atividades da Casa.

DIRETORIA DE FINANCAS E RECURSOS HUMANOS

Orgão responsável pela administração financeira da Câmara e seus recursos humanos, desempenha um papel crucial na formação da estratégia financeira e na condução da organização, mantendo o registro de todas as transações, além de manter as obrigações em dia.

DIRETORIA DE SEGURANCA 

Responsável pela segurança física da Casa, realizando tarefas que visam preservar a integridade física dos bens e pessoas que diariamente estão na Câmara.

OUVIDORIA - SUYANE BEZERRA NERES

Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre a Câmara Municipal e a sociedade.

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

Departamento que, noa dvento da nova lei de Licitações, 14.133/2021, responde pelas contratações e compras da Casa, realizando os devidos processos legais, e gerenciando os certames de forma  manter a fiel cumprimento dos ditames legais.

COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

Deparamento de gerenciamento de patriônio e manutenção de bens tangíveis da Câmara Municipal. São responsáveis pelo catalogamento e gerênciamento dos bens físicos da Câmara.

COORDENADOR DE COMUNICACAO E LOGÍSTICA 

Responsável pela interlocução da Câmara para com a sociedade, sendo o porta voz da instituição para com a cidade.