Câmara realiza Audiência Pública com comunidade do Setor Parque Liberdade
Na ocasião, foi franqueada a palavra para que os moradores explanassem os problemas que enfrentam, sendo que unanimemente o mais grave dito por eles é a falta de água potável e coleta de lixo, o que ocasiona muitos transtornos e representa riscos a saúde.
Ao usar a palavra a Dra. Kênia Martins, da 7ª Defensoria da Fazenda Pública, destacou a importância da realização da Audiência, ao afirmar que “faz parte do papel do Poder Legislativo debater os problemas da comunidade com a própria comunidade, para tentar atender suas demandas”, afirma. Dra Kenia explicou que realizou “reuniões com os moradores onde os mesmos relataram que a ausência de agua, a falta de coleta de lixo, a proliferação de fezes nos quintais e a falta atendimento de agentes de saúde. Ao fazer este levantamento cada setor responsável foi oficiado pela Defensoria Pública, para tentar resolver administrativamente os conflitos. Foram oficiadas, a BRK, empresa responsável pelo fornecimento de água, a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, para resolver a questão da coleta de lixo, a Secretaria de saúde, solicitando informações sobre atendimento de agentes de saúde e o impacto sobre a saúde da comunidade consequente da falta de agua encanada; a empresa Terra Palmas que é a agencia responsável pela regularização fundiária do setor, que afirmou que estava a depender do diagnostico a ser feito pelo município. A BRK, empresa responsável pelo fornecimento de água, se posicionou que por se tratar de uma área de ocupação irregular, está impossibilitada de realizar o fornecimento de água tratada aos moradores; Portanto para que o processo se viabilize é necessária a regularização fundiária do local”, explica.
Finalizando seus apontamentos a Dra Kenia explicou que a posição hoje da Defensoria é de judicialização da demanda através de uma liminar para que o juiz determine de seja feito o fornecimento de água potável, que é um direito fundamental e do serviço da coleta de lixo. Já sobre a questão da regularização fundiária é necessário um estudo mais profundo caso a caso, pois o município já tem a lei de regularização urbana.
Logo após, fizeram uso da tribuna os vereadores, Alexandro Ribeiro, Adael, Miúdo, Jean Carlos, Salmon Pugas, Djalma Araujo e Tony Andrade, respectivamente, todos se colocando a disposição para resolver as demandas da comunidade.
O Secretário de governo, Geylson Neres, fez uso da palavra e declarou que “a gestão entende a situação irregular e que o Prefeito Joaquim Maia autorizou através de uma ligação no dia anterior a secretaria de habitação, para realizar a regularização imediata do Parque Liberdade e que, a partir do dia 05, iniciará o trabalho topográfico do local”, destaca. O secretário explicou ainda que, “o primeiro passo para isto foi a aprovação da Lei de regularização urbana, em maio, o segundo passo é seguir o rito da lei, fazer o levantamento social”. O secretário a solicitou a representante da comunidade , Ioneide Ribeiro, que seja feito um levantamento das famílias para que o caminhão pipa possa levar água aos moradores enquanto não acontece a ligação pela BRK.
Ao término da Audiência foi decidido que seja feita a judicialização com efeito liminar, para resolver o encaminhamento em relação à água o mais rápido possível.