Câmara realiza Audiência Pública com comunidade do Setor Parque Liberdade

por Meire Anny Oliveira de Almeida publicado 01/11/2018 01h09, última modificação 01/11/2018 01h09
A Câmara de Porto Nacional realizou nesta quarta, 31, uma Audiência Pública para tratar das demandas dos moradores do setor Parque Liberdade, tais como: fornecimento de água, regularização dos imóveis, entre outras reivindicações. A audiência foi realizada através do requerimento 370/2018 de autoria dos Vereador Adael e Miúdo, subscrito por todos os demais vereadores. Estavam presentes os vereadores Tony Andrade, que presidiu a audiência, Miúdo, Adael, Clau Mascarenhas, Alexandro Ribeiro, Djalma Araujo, Salmon Pugas, Jean Carlos, como também a Dra. Kênia Martins, representando a Defensoria Pública , o Secretário de Governo, Geylson Neres e a comunidade que faz parte da ocupação do setor Parque Liberdade, representada pela moradora, Ioneide Ribeiro da Silva. Foram justificadas as ausências dos vereadores Argemiro e Joaquim do Luzimangues.

Na ocasião, foi franqueada a palavra para que os moradores explanassem os problemas que enfrentam, sendo que unanimemente o mais grave dito por eles é a falta de água potável e coleta de lixo, o que ocasiona muitos transtornos e representa riscos a saúde.

                Ao usar a palavra a Dra. Kênia Martins, da  7ª Defensoria da Fazenda Pública, destacou a importância da realização da Audiência, ao afirmar que “faz parte do papel do Poder Legislativo debater os problemas da comunidade com a própria comunidade, para tentar atender suas demandas”, afirma. Dra Kenia  explicou que  realizou “reuniões com os moradores  onde os mesmos  relataram que  a ausência de agua, a falta de coleta de lixo,  a proliferação de fezes nos quintais e a  falta atendimento de agentes de saúde. Ao fazer este levantamento cada setor responsável foi oficiado pela Defensoria Pública, para tentar resolver administrativamente os conflitos.  Foram oficiadas, a BRK, empresa responsável pelo fornecimento de água,  a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, para resolver a questão da coleta de lixo, a Secretaria de saúde, solicitando informações sobre atendimento de agentes de saúde e o  impacto sobre a saúde da comunidade consequente da falta de agua encanada; a empresa Terra Palmas que é a  agencia responsável pela regularização fundiária do setor, que afirmou que  estava a depender do diagnostico a ser feito pelo município. A BRK, empresa responsável pelo fornecimento de água, se posicionou que por se tratar de uma área de ocupação irregular, está impossibilitada de realizar o fornecimento de água tratada aos moradores; Portanto para que o processo se viabilize é necessária a regularização fundiária do local”, explica.

Finalizando seus apontamentos a Dra Kenia explicou que a posição hoje da Defensoria é de  judicialização da demanda através de uma liminar para que o juiz determine de seja feito o fornecimento de água potável, que é um  direito fundamental  e do serviço da coleta de lixo. Já sobre a questão da regularização fundiária é necessário um  estudo mais profundo caso a caso, pois o município já tem a lei de regularização urbana.

Logo após, fizeram uso da tribuna os vereadores, Alexandro Ribeiro, Adael, Miúdo, Jean Carlos, Salmon Pugas, Djalma Araujo e Tony Andrade, respectivamente, todos se colocando a disposição para resolver as demandas da comunidade.

O Secretário de governo, Geylson Neres, fez uso da palavra  e declarou que “a gestão entende a situação irregular e que o Prefeito Joaquim Maia autorizou através de uma ligação no dia anterior a secretaria de habitação, para realizar a regularização imediata do Parque Liberdade e que, a partir do dia 05, iniciará o trabalho topográfico do local”, destaca. O secretário explicou  ainda que, “o primeiro passo para isto foi a aprovação da Lei de regularização urbana,  em maio, o  segundo passo é  seguir o rito da lei,  fazer o levantamento social”. O secretário a solicitou a representante da comunidade , Ioneide Ribeiro, que seja feito um levantamento das famílias para que o caminhão pipa possa levar água aos moradores enquanto não acontece a ligação pela BRK.

Ao término da Audiência foi decidido que seja feita a judicialização com efeito liminar, para resolver o encaminhamento em relação à água o mais rápido possível.

 

 

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