Câmara realiza audiência pública com Quebec Ambiental

por Meire Anny Oliveira de Almeida publicado 08/11/2018 18h24, última modificação 08/11/2018 18h24
A Câmara de Porto Nacional realizou nesta quarta-feira, 07, uma Audiência Pública com a empresa responsável pela coleta de lixo no município, Quebec Ambiental, para que a mesma prestasse esclarecimentos sobre: licitação, contrato de concessão, balança, cronograma da coleta do lixo orgânico em todos os bairros e distritos de Porto Nacional. Estavam presentes os vereadores Tony Andrade, Miúdo, Clau Mascarenhas, Djalma Araujo, Chico Silva, Argemiro, Jean Carlos, Joaquim do Luzimangues, Charles Sousa, Professor Sebastião, o secretário de governo, Geylson Neres, o secretário de Infra estrutura, Cleyovane Lemos, Procurador do Município, Dr. Otacílio Ribeiro e representantes da empresa Quebec, Adamilton de Oliveira Gonçalves e a auxiliar administrativo da empresa, Lorrane.

Iniciando a audiência o vereador Miúdo repassou aos representantes da empresa relatos  e queixas feitas pela comunidade sobre a prestação do serviço da empresa no tocante a coleta de lixo, contratações por diárias  e atraso no pagamento de férias, que tem sido motivo de reclamações.

                O responsável pela empresa, Adamilton explicou aos presentes que houve atraso no repasse por parte da Prefeitura o que resultou em atraso em pagamentos de férias a alguns funcionários. Sobre queixas em relação à coleta de lixo, o mesmo esclareceu que não era de seu conhecimento e disponibilizou um número para que a comunidade possa denunciar problemas com a prestação de serviço, ajudando assim também a fiscalizar o trabalho.

Os vereadores apontaram vários problemas na prestação do serviço de coleta de lixo: amontoado de lixo aos fins de semana e nos feriados; a falta de informações aos vereadores ao procurar a empresa para esclarecimentos,  a insatisfação da população  com o serviço prestado pela empresa Quebec, dentre outras questões relacionadas a licitação da empresa.

Sobre essa questão o Procurador do Município, Dr. Otacílio Ribeiro, esclareceu que no início da gestão foi analisado o processo da empresa que prestava serviço  para a gestão anterior e foram percebidos erros de processo administrativo. Por isso  não foi dada continuidade no processo. Na gestão do Prefeito Joaquim Maia, inicialmente foi contratada a empresa Gree Ambiental por 3 meses até que fosse realizada a licitação, na modalidade Pregão presencial, sistema de registro de preços. Dr. Otacílio explicou ainda que, na ocasião, o Tribunal de Contas entendeu que esta modalidade não seria possível e que a licitação deveria ser realizada por Concorrência Pública. O município acatou a orientação do Tribunal e realizou o procedimento onde, conforme o procurador, compareceram mais de 3 empresas interessadas. Quando foi feita a rescisão contratual, foi necessária a contratação emergencial  da empresa Quebec, de novembro de 2017 pelo prazo de até 180 dias ou até realização de nova licitação. A nova licitação aconteceu porém, uma empresa entrou com um mandato de segurança e o  juiz entrou com uma liminar  suspendendo, por isso o procurador esclarece que o município ainda está em contratação emergencial; aguardando a justiça.

O vereador Miúdo solicitou ainda,  que a empresa Quebec contribua com a Associação de catadores de material reciclável de Porto Nacional, que presta um excelente serviço  ao município.

       

Ao término da Audiência os vereadores solicitaram os encaminhamentos para após documentação em mãos sobre o processo licitatório, seja realizada uma nova audiência.

Encaminhamentos:

  • A resolução do Tribunal de Contas que suspendeu a primeira licitação.
  • O processo administrativo 110072/2017, que foi aberto em novembro de 2017;~
  • O mandato de segurança que suspendeu a outra licitação;
  • O contrato de novembro de 2017, que terminou em maio de 2018 e o documento que possibilita que a empresa preste o serviço atualmente, se houve um aditivo no contrato, que seja disponibilizada uma cópia.
  • Finalizando foi solicitado a empresa que a mesma procure prestar um serviço de melhor qualidade para a população.

 

De posse das cópias dos documentos solicitados, será realizada uma nova audiência, com a solicitação da presença de  representantes da empresa que possam responder e resolver os questionamentos e não somente funcionários da mesma.

 

 

Disk Denúncia Quebec Ambiental

62 – 8285 0666

Denúncia;

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