Câmara de Porto Nacional aprova doação de imóvel à Defensoria Pública em Luzimangues em 35ª sessão ordinária

  Sessão foi presidida pelo vereador Silvaney Rabelo e também concedeu moção de congratulação ao deputado federal Alexandre Guimarães

    A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira, 3, a 35ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Silvaney Rabelo. Durante os trabalhos, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 09/26, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de um imóvel público à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para instalação institucional no Distrito de Luzimangues.

    O defensor público-geral, Pedro Alexandre Gonçalves, destacou a importância do momento. “Um momento muito importante porque demonstra a sensibilidade dos poderes estatais – Poder Legislativo Municipal, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública – para abrir as portas da justiça à população de Luzimangues. A cessão de um terreno para a construção de sede própria termina por garantir dignidade à população que mais precisa daquela localidade”, afirmou. A sessão contou ainda com a participação de outras importantes autoridades da Defensoria Pública Estadual.

Moção de congratulação

Os vereadores também aprovaram a Moção de Congratulação nº 12/26, de autoria do vereador Geovane dos Santos, endereçada ao deputado federal Alexandre Guimarães. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados ao município de Porto Nacional por meio da destinação de recursos federais e articulações institucionais que contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população portuense.

Indicações da vereadora Nassa Silva

Duas indicações de autoria da vereadora Nassa Silva foram apresentadas e encaminhadas:

· Indicação nº 82/26: solicita ao prefeito Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, em conjunto com a Superintendência Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a implantação completa de sinalização viária horizontal e vertical, incluindo placas indicativas, pintura de solo, demarcação e organização dos estacionamentos, bem como a construção de faixas de pedestres elevadas (lombofaixas) na via marginal em frente ao Supermercado Bem Barato e ao Supermercado Rede 3, no Distrito de Luzimangues.

· Indicação nº 83/26: solicita ao prefeito Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, que seja tratada como prioridade a manutenção, reposição, ampliação e modernização da iluminação pública no Bairro Montreal, em Luzimangues, com a substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED.