Câmara de Porto Nacional aprova LDO que define diretrizes orçamentárias para 2026

  A Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou, na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2026. A votação ocorreu durante a 12ª Sessão Extraordinária do ano, sob a presidência do vereador Silvaney Rabelo.

De autoria do Poder Executivo, a proposta (PL nº 26/25) foi aprovada em votação, conforme regimento. A LDO aprovada pela Casa de Leis é uma peça técnica essencial, pois fixa as prioridades, metas e orientações que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Com a decisão do Legislativo, o projeto agora segue para sanção do Chefe do Executivo. Após sancionada, a LDO garantirá o planejamento e a destinação dos recursos públicos municipais no próximo ano, assegurando a continuidade dos serviços e o desenvolvimento das ações para a população portuense.