Câmara de Porto Nacional homenageia Defensora Pública e concede título de Utilidade Pública a Instituto de Mulheres
A Câmara Municipal de Porto Nacional, realizou nesta quarta-feira, 17, a 55ª sessão ordinária. A sessão foi conduzida pelo vereador Silvaney Rabelo, presidente da casa de leis, e foi marcada pela aprovação de importantes indicações.
Moção de aplausos e título de utilidade pública
A vereadora Nassa Silva fez a entrega de uma Moção de Aplausos à Defensora Pública Elisa Maria Pinta de Souza. A autora da moção enalteceu o trabalho fundamental realizado pela doutora Elisa em favor da comunidade, com um destaque especial para a dedicação às crianças e adolescentes portuenses.
“Hoje tivemos a oportunidade de entregar para a doutora Elisa, nossa defensora aqui do município de Porto Nacional, esse reconhecimento de moção de aplausos pelo serviço prestado a nosso município, todo o trabalho feito com as nossas crianças e adolescentes. Então, nossa gratidão, a Câmara reconhece o trabalho do Judiciário”, destacou a vereadora Nassa Silva.
Paralelamente, em outro momento de grande relevância para a sociedade civil, o Instituto de Mulheres Plantando Amor do Assentamento Prata foi agraciado com o título de Utilidade Pública Municipal.
A lei nº 2.706, de 10 de junho de 2025, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ronivon Maciel, concedendo o reconhecimento oficial ao Instituto, presidido pela senhora Leidiane Pereira.
Aprovação de projetos
Indicação n.342 autoria vereadora Duerita Neta que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional, solicitando que seja realizado o asfaltamento das ruas do Setor Móia.
Indicação n.343 autoria vereadora Rozângela Mecenas que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO;
Que seja providenciada a remoção ou realocação da lixeira atualmente instalada em frente à Biblioteca Municipal de Porto Nacional, ou, alternativamente, a instalação de uma nova lixeira em frente ao Restaurante Aliança, situado nos fundos da biblioteca.
Indicação n.347 autoria vereadora Rozângela Mecenas que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, para que sejam adotadas, em caráter de URGÊNCIA, as providências cabíveis. SOLICITO:
Que seja providenciada a instalação de portas ou divisórias adequadas no espaço dos mictórios do banheiro masculino social da Câmara Municipal de Porto Nacional, garantindo maior privacidade aos usuários.
Moção de aplausos nº 22 autoria vereadora Rozângela Mecenas vem apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos professores do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa, como forma de reconhecimento público pelo seu trabalho, dedicação e contribuição na formação educacional e tecnológica dos jovens de nossa cidade.
Professores homenageados:
Paulo Cesar Pereira Costa
Alan Soares Barbosa Milhomem
Indicação n.344 autoria vereadora Nassa Silva que seja remetida a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, solicitando o envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que crie a Rede Municipal de Cursinhos Populares, bem como o respectivo Comitê Intersetorial.
Indicação n.345 autoria vereadora Nassa Silva que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Laurez Moreira, Governador em Exercício do Estado do Tocantins, com cópia ao Ilmo. Senhor Antônio Trabulsi, Presidente da Agência Tocantinense de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando providências quanto à instalação de placas de sinalização e de semáforo para pedestres na TO-080, no Distrito de Luzimangues
Requerimento n.94 autoria vereadora Nassa Silva – Que seja remetida ao prefeito Ronivon Maciel, para que seja fornecida informações sobre o andamento das obras da Escola Municipal Professora Magnólia no setor Águas Lindas em Luzimangues.
Requerimento n.93 autoria vereador Geovane dos Santos que seja realizada Sessão Solene no âmbito desta Casa de Leis, em homenagem à Igreja Fonte da Vida de Porto Nacional, pela passagem de seus 20 (vinte) anos de fundação, a serem comemorados no ano de 2025.
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Projeto de Lei Complementar nº 011.25 Autoria- Executivo_ 2º votação -“altera o Inciso V, do artigo 12, da lei Complementar 006 de 04 de outubro de 2006, na forma que especifica”.
Projeto de Lei Complementar nº 012.25 Autoria- Executivo_ 2º votação -“altera o§ 2º do artigo 17, o§ 3º do artigo 33, o 1º do artigo 34, e acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 007, de 04 outubro de 2006, na forma que especifica”.