Câmara de Porto Nacional realiza 23ª Sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira feira,(28), a 23ª sessão ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.
Matérias aprovadas
Indicação N.231.25 Autoria vereador João Leite- solicita que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, e ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional, solicitando aos mesmos a regularização fundiária no terreno da escola Faustino Dias.
Indicação N.232.25 Autoria vereador João Leite- solicita que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando ao mesmo a troca e/ou a recuperação da iluminação de todo o Setor Praia Bela. Em caráter de URGÊNCIA!
Indicação N.236.25 Autoria vereador João Leite- solicita que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, solicitando ao mesmo a construção de um Sistema de coleta/drenagem/contenção de água de chuva no Setor Eldorado. Em caráter de URGÊNCIA.
Indicação N.233.25 Autoria vereadora Nassa Silva que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Wanderlei Barbosa, Governador do Estado de Tocantins, solicitando cordialmente ao mesmo o pedido da construção de um Parque Industrial Estadual no populoso Distrito de Luzimangues.
Indicação N.235.25 Autoria vereadora Nassa Silva que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Wanderlei Barbosa, Governador do Estado de Tocantins, solicitando cordialmente ao mesmo um olhar criterioso para atendimento dessas demandas abaixo relacionadas, para que haja o fortalecimento cada vez mais preciso da economia local e consequentemente da qualidade de vida de nossos munícipes.
⮚ Guichê de Atendimento da ADAPEC.
⮚ Unidade de Bombeiros Militar em Luzimagues.
⮚ Criação de um posto da Defesa Civil.
⮚ Roçagem da vegetação alta, e instalação de placas para a sinalização na entrada do polo Agroindustrial na Rod TO 080 KM 21, conhecido também como pátio multimodal em Luzimangues.
⮚ Instalação de um Reservatório compartilhado entre as Empresas VLI e Fazendão Agronegócios - lugar estratégico.
⮚ Dificuldade de transporte Coletivo Público.
⮚ Guichê de atendimento da Secretaria da Fazenda Estadual em Luzimangues.
Projeto de Lei N.24.25 Autoria do Vereador Nassa Silva 2º votação “Reconhece o INSTITUTO MULHERES PLANTANDO AMOR, no assentamento Prata em Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências.”
Indicação N.234.25 Autoria vereadora Rozângela Mecenas que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, e ao Senhor Marcilio Alves Parente, Superintendente de Segurança Pública , Transito de Defesa Civil e equipe técnica responsável. SOLICITO: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA (PLACAS E FAIXAS DE PEDESTRES) EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE EUGÊNIA, LOCALIZADA NO SETOR JARDIM BRASÍLIA.
Indicação N.239.25 Autoria vereadora Rozângela Mecenas que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama ,e ao Senhor Marcilio Alves Parente, Superintendente de Segurança Publica , Transito de Defesa Civil e equipe técnica responsável. SOLICITO: INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO ADEQUADA (PLACAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE) EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NOVA CAPITAL.
Indicação N.237.25 Autoria vereador Geovane Santos- Solicita que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Ronivon Maciel, solicitando a ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA PRAÇA DA BÍBLIA, ENTRE A RUA SANTA TEREZA E A RUA PELOTAS, NAS IMEDIAÇÕES DO REAL TROCA DE ÓLEO, NO SETOR UMUARAMA.
Indicação N.238.25 Autoria vereador Geovane Santos- Solicita que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Ronivon Maciel, solicitando que sejam tomadas providências, junto às empresas responsáveis e aos órgãos competentes, PARA A REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÕES INUTILIZADAS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.
Indicação N.240.25 Autoria vereador Emivaldo- Miúdo- Solicita que seja remetido à presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONIVON MACIEL GAMA, através do Secretário Municipal de Infraestrutura, MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, solicitando-lhes, o Construção de Ponte que liga o Jardim Aeroporto ao Jardim Universitário.
Indicação N.241.25 Autoria vereador Emivaldo- Miúdo- Solicita que seja remetido à presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONIVON MACIEL GAMA, através do Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, FABRÍCIO MACHADO SILVA, solicitando-lhes, a Revitalização/limpeza do Ribeirão São João.
Indicação N.242.25 Autoria vereador Marcone Cleiton- Solicita que seja realizada uma Sessão Solene do Dia do Trabalho – Em homenagem aos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional. A ser realizado no dia 30 de abril, em horário a ser definido.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.19.25 Autoria vereador Heitor Andrade 2º votação “Dispõe sobre inserção do campeonato de pesca no calendário festivo de Porto Nacional - TO e dá outras providências”
