Câmara de Porto Nacional realiza 23ª Sessão Ordinária e recebe representantes de comerciantes e barqueiros da Praia Porto Real
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira, 23, a 23ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa.
Durante a sessão, o plenário recebeu os representantes da Associação dos Comerciantes da Praia Porto Real e da Orla, Gladys Helena e Adelmo Aires, além de representantes da Associação dos Barqueiros. Na ocasião, eles utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações relacionadas às suas respectivas categorias.
Gladys Helena iniciou sua fala destacando a trajetória da associação: “A nossa associação tem mais de 40 anos, e há mais de 22 anos possuímos CNPJ e estatuto em funcionamento. Somos cerca de 36 associados atualmente, e muitas pessoas querem entrar, mas, por contenção de gastos do poder público, o espaço está impossibilitado de recebê-las. Nós tivemos uma reunião com a secretária Joyce para dialogar sobre o pré-projeto da temporada de praia e da semana da cultura. O que dificulta para nós é o espaço limitado, enquanto outro espaço será aberto por edital para outros. O que nos prejudica é que apenas os comerciantes fixos permaneceriam na praia. Já os 11 temporários viriam para a orla, no kartódromo, para eventos. Também há a questão dos estacionamentos e espaços reduzidos.”
Gladys também solicitou ao Legislativo a declaração de utilidade pública da associação, visando possibilitar avanços para os comerciantes.
Em seguida, Adelmo Aires questionou o funcionamento do transporte durante a temporada: “Somos 51 associados. Sabemos que praia é praia, mas, se mudarem toda a estrutura da praia para a cidade, como ficarão 51 famílias que dependem disso? Precisamos de atrações na praia, e não apenas na orla. Não vamos deixar a praia de Porto Real acabar.”
A Câmara Municipal se colocou de forma solícita diante das demandas e prontificou-se a buscar o diálogo junto ao Poder Executivo e aos associados que aguardam a temporada de praia e eventos. Os vereadores Silvaney Rabelo e Heitor Andrade destacaram a importância da formalização dos questionamentos apresentados por meio de notificação. O vereador Geovane dos Santos ressaltou que as mudanças provocam desconforto e que é necessário ouvir ambos os lados.
Matérias aprovadas
INDICAÇÃO N. 72/26 – Autoria da vereadora Diva Cardoso: que seja remetida ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, solicitando a execução da Lei Complementar 070/18, arts. 31 e 32, que dispõe sobre a proibição do descarte de lixo em lotes baldios no município.
INDICAÇÃO N. 67/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva: que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, solicitando, com urgência, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ou núcleo especializado vinculado à unidade já existente da Polícia Civil no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional – TO.
INDICAÇÃO N. 68/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva: que seja remetida ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, solicitando, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça do bairro Jardim Europa, localizada no Distrito de Luzimangues.
INDICAÇÃO N. 69/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva: que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, solicite ações de requalificação do Parque Municipal do Guariba, contemplando especialmente: a limpeza e recuperação da área verde e da vegetação do entorno; a reativação, ampliação e manutenção da iluminação pública; a reinstalação e substituição de bancos e lixeiras danificados; a reforma completa do parquinho infantil; a instalação de bebedouros; a melhoria das condições de segurança e conservação do espaço; a delimitação adequada da área do parque; e a adoção de demais providências necessárias para devolver ao local sua plena funcionalidade, beleza paisagística e potencial turístico, em atenção ao pleito apresentado pelo Conselho Municipal de Turismo Sustentável (COMTUR) e aos anseios da população de Porto Nacional.
INDICAÇÃO N. 70/26 – Autoria do vereador Junio de Cesário: que seja remetida ao Excelentíssimo Senhor Túlio Parreira Labre, Presidente da AGETO, solicitando a realização de serviços de encascalhamento e recuperação da rodovia TO-040, no trecho que liga o município de Porto Nacional ao município de Monte do Carmo.
INDICAÇÃO N. 71/26 – Autoria do vereador Junio de Cesário: que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Túlio Parreira Labre, Presidente da AGETO, solicitando a implantação de redutores de velocidade nas proximidades do cruzamento de entrada do distrito de Nova Pinheirópolis e no entroncamento com a rodovia TO-070, que dá acesso ao município de Brejinho de Nazaré, na rodovia TO-255.
REQUERIMENTO N. 16/26 – Autoria do vereador Geovane dos Santos: requer, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, solicitando as seguintes informações:
- Quais medidas foram adotadas pelo Município com o objetivo de reduzir a quantidade de acidentes de trânsito na Avenida Tocantínia, especificamente no trecho localizado em frente ao Atacadão Amigão, entre os setores Jardim América e Novo Horizonte;
- Se houve a realização de estudos técnicos de tráfego no referido local, especialmente após a remoção dos quebra-molas e/ou faixas elevadas existentes anteriormente, encaminhando, se possível, cópia dos mesmos;
- Quais intervenções já foram executadas após a retirada desses dispositivos, tais como: instalação de novos redutores de velocidade; sinalização vertical e horizontal; implantação de faixas de pedestres; melhoria da iluminação pública; intensificação da fiscalização de trânsito;
- Se há planejamento para novas ações ou reimplantação de medidas de controle de velocidade no local, especificando quais e o prazo estimado para execução.
REQUERIMENTO N. 17/26 – Autoria do vereador Geovane dos Santos: requer, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor eletrônico de velocidade na BR-010, no trecho correspondente à descida no sentido Jardim Querido, nas proximidades da empresa Dill Representações, ou em ponto anterior que tecnicamente se mostre mais adequado.
PROJETO DE LEI N. 04/2026 – Autoria do Poder Executivo – 2ª VOTAÇÃO: “Estabelece normas para a concessão de tratamento favorecido, diferenciado, desburocratizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo no âmbito de Porto Nacional, Estado do Tocantins.”