Câmara de Porto Nacional realiza 24ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta sexta-feira, 24, a 24ª sessão ordinária sob presidência do vereador Silvaney Rabelo.
A casa de leis recebeu a presença de estudantes de instituições de ensino superior e técnico para dialogar sobre a demanda do transporte público universitário, que se encontra parado.
O acadêmico Moacir Felipe de Souza usou a palavra para falar em nome dos estudantes. “O transporte universitário atendia 140 estudantes do IFTO e UFT, tendo iniciado em outubro de 2025 e interrompido em abril desse ano de 2026, sem aviso e sem plano B. Tivemos um diálogo com a secretária Thayse sobre a superlotação. Destacamos os riscos – inclusive tivemos pessoas machucadas. E a nossa exigência é simples: que o transporte retorne e atenda as rotas de forma segura”, pontuou.
O vereador e presidente da casa de leis, em conjunto com os demais vereadores, deliberou sobre um diálogo ainda neste dia com o prefeito Ronivon Maciel, tendo em vista buscar a solução de forma conjunta e ouvindo as duas partes envolvidas. A casa se colocou como mediadora na busca de um entendimento.
Matérias aprovadas
· INDICAÇÃO N. 73/26 – Autoria da vereadora Diva Cardoso: solicito à Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional informações acerca da oferta de serviço de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde deste município.
· PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/26 – Autoria de Messa Diretora (votação única): “Modifica a Resolução nº 012, de 06 de junho de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, carreira e salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional – Tocantins, e adota outras providências.”
· PROJETO DE LEI N. 09/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva (2ª votação): “Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Porto Nacional – TO, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
