Câmara de Porto Nacional realiza 26ª Sessão Ordinária

Na manhã desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Porto Nacional realizou sua 26ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Silvaney Rabelo. Durante os trabalhos, foram aprovadas importantes matérias nas áreas de mobilidade urbana, educação, saúde, esporte e legislação municipal.

 Projetos e indicações aprovados

Projeto de Lei nº 10/2026 – Da vereadora Nassa Silva, aprovado em 2ª votação. Dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito do município de Porto Nacional e dá outras providências.

 Projeto de Lei nº 14/2026 – Do vereador Geovane dos Santos, aprovado em 2ª votação. Altera dispositivo da Lei nº 2.742, de 16 de setembro de 2025, revoga a Lei nº 2.599, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências.