Câmara de Porto Nacional realiza 29ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta segunda-feira feira,(19), a 29ª sessão ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.
Gerente do Sebrae – Feirão do MEI
A gerente do Sebrae em Porto Nacional, Millena Lima, convidou toda a comunidade e os vereadores e microempreendedores e empresários locais para dois eventos essenciais:
“Nos dias 22 e 23 de maio, o Sebrae Tocantins realiza o Feirão do MEI no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A iniciativa será na feira municipal e tem como principal objetivo apoiar a formalização de pequenos negócios, fortalecer o comércio local e orientar empreendedores sobre gestão e regularização fiscal.”
Matérias aprovadas
Requerimento N.48.25 Autoria vereador Heitor Andrade que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Sr. Ronivon Maciel, Prefeito de Porto Nacional, e a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, para que cordialmente atenda a solicitação abaixo:
Requer informações sobre as despesas mensais com aluguéis dos imóveis contratados pela prefeitura, e seus locatarios e respectivos endereços.
REQUERIMENTO N.56.25 Autoria vereador Heitor Andrade Que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Sr. Ronivon Maciel, Prefeito de Porto Nacional, e a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, para que cordialmente atenda a solicitação abaixo:
- Requer informações sobre as despesas mensais com combustíveis de TODAS as Secretarias Municipais, bem como, a Superintendência do Distrito de Luzimangues, referente aos meses de: janeiro, fevereiro, março e abril de 2025.
Requer também, uma relação dos postos de combustíveis que atende cada um desses órgãos
Indicação N.267.25 Autoria vereadora Flaviane Windlin solicita a Vossa Excelência Silvaney Rabelo Rocha, Presidente da Câmara, que após anuência deste Douto Plenário, seja encaminhado a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Ilma. Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária de Educação de Porto Nacional, da Ilma. Senhora Domingas Thayse Pereira Ribeiro, Secretária da Mulher e Desenvolvimento Humano, para CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS”, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indicação N.269.25 Autoria vereadora Rozângela MECENAS que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO;
ROÇAGEM DO MATAGAL E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR DOS YPÊS, NAS PROXIMIDADES DA UFT – CAMPUS PORTO NACIONAL.
INDICAÇÃO N.272.25 Autoria vereadora Suleima Cristina que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional – TO, à Ilma. Senhora Keila Viana Ribeiro Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando a destinação do imóvel localizado na Avenida Padre Luzo, Centro (antigo Departamento de Iluminação Pública), para ser a primeira Casa Funerária Municipal de Porto Nacional-TO.
Requerimento N.49.25 Autoria vereador Junio Cesário que seja remetida o presente Requerimento ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Fernando Roberto Windlin, Secretário da Fazenda, Senhor Saulo Pereira Costa e ao Secretário de Recursos Hídricos e Revitalização Urbana, Senhor Ailton Francisco da Silva, solicitando informações gerais sobre os poços perfurados ou existentes, poços nas comunidades reassentadas pela INVESTICO e os processos de licitação (dispensa e inexigibilidades) realizadas pelo município entre o ano de 2023 até a presente data.
REQUERIMENTO N.52.25 Autoria vereadora Diva Cardoso que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Saulo Pereira Costa, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional, solicitando do mesmo informações acerca da arrecadação referente ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de nossa cidade
REQUERIMENTO N.54.25 Autoria vereadora Nassa Silva que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, bem como à Superintendência do Distrito de Luzimangues, solicitando informações objetivas e atualizadas quanto aos seguintes pontos relacionados à execução do programa "Disque Lâmpada Queimada": 1. Qual é a atual situação do atendimento ao público por meio do referido programa? 2. O caminhão alugado destinado à realização do serviço encontra-se em pleno funcionamento? a. Caso negativo, qual a natureza do defeito identificado? b. Qual o prazo previsto para o conserto e retorno das atividades? 3. Considerando que o veículo em questão é alugado: a. Qual é a situação contratual vigente entre a Prefeitura e a empresa locadora? b. Os pagamentos contratuais estão sendo realizados normalmente, mesmo com o caminhão inoperante? c. Há previsão de aplicação de multa ou sanções à empresa locadora pelo descumprimento contratual?