Câmara de Porto Nacional realiza 31ª sessão ordinária

   A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira feira,(21), a 31ª sessão ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.

Matérias aprovadas

Requerimento N.50.25 Autoria vereador Junio Cesário que seja remetida o presente Requerimento ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, solicitando informações sobre as respostas das seguintes Indicações nº 98, 125, 153 e 165/2025.
Requerimento N.57.25 Autoria vereador Junio Cesário que seja remetida o presente Requerimento ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, bem como a Secretária Municipal de Saúde Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, solicitando a resposta da Indicação nº 97/2025 realizada em 25/02/2025, tendo em vista, que no ofício encaminhado não houve nenhuma informação sobre a solicitação do reparo do telhado do Posto de Saúde Isadora Chaves de Moura.

                                         


REQUERIMENTO N.53.25 Autoria vereadora Suleima Cristina após anuência deste Douto Plenário, que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional/TO, solicitando do mesmo um Estudo Técnico Preliminar para instalação de energia elétrica/extensão de rede, na região de Nova Pinheirópolis (Região Rural) - Antiga Fazenda Gorgulho. Caso já exista este estudo, qual seria o prazo para início da obra. Em caráter de urgência.

REQUERIMENTO N.55.25 Autoria vereadora Suleima Cristina que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional – Tocantins, e Ilmo. Senhor Thélio Leonardo Pereira, Secretário Executivo de Regularização Fundiária de Porto Nacional/TO, solicitando do mesmo um Estudo Técnico Preliminar na região da Nova Pinheirópolis (Região Rural) - Antiga Fazenda Gorgulho, devendo neste estudo constar a delimitação correta dos terrenos de propriedade pública e suas marcações, bem como, se existe algum plano futuro de destinação desses terrenos, sendo certo que, se existe alguma demarcação ou regularização nesse sentido que esta também seja apresentada. Em caráter de urgência.

Requerimento N.59.25 Autoria vereador JOÃO JUSTINO que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal, solicitando a desafetação e doação da área pública municipal, situada no terreno urbano SQ-02 no loteamento Riviera do lago, com área de 19.541,00m² situada no distrito de Luzimangues. Área esta que é devidamente matriculada no Cartório competente de registro geral, com os seguintes limites e confrontações: 127,00m pelo lado direito, limitando com a rua 14; 127,00m pelo lado esquerdo, limitando com a rua 08; 133,00m pelo lado norte, limitando com a rua 07; 133,00m pelo lado sul, limitando com a rua 13.

Moção de congraduação nº01.25 autoria Vereador Silvaney Rabelo -Requer a expedição da Moção de Aplausos ao Senhor Gildazio Martins de Melo, Subinspetor da Guarda Metropolitana de Palmas, por sua bravura e comprometimento com a segurança da comunidade.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.31.25 Autoria vereadora Flaviane Windlin 2º Votação “Dispõe sobre a reserva de 10% das unidades habitacionais dos programas de habitação popular do município para mães atípicas e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.32.25 Autoria vereador Geovane dos Santos 2º Votação “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO O FESTIVAL DENOMINADO CELEBRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”