Câmara de Porto Nacional realiza 38ª sessão ordinária do ano de 2025
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na tarde desta terça- feira, (24), a 38ª sessão ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.
Homenagem ao subinspetor Gildázio Martins de Melo
O guarda metropolitano e subinspetor Gildázio Martins de Melo, natural de Porto Nacional, recebeu uma moção de congratulação proposta pelo vereador Silvaney Rabelo. A propositura destacou sua "atuação exemplar e compromisso com a segurança pública, contribuindo ativamente para o desenvolvimento da segurança do Estado".
Emocionado, Gildázio agradeceu:
"Agradeço profundamente esta homenagem feita pelo vereador Silvaney. Meu compromisso sempre será servir com dedicação à nossa comunidade, e receber esse reconhecimento da Câmara Municipal de Porto Nacional me motiva ainda mais."
Moção de aplausos para Marcos Geovani
Na mesma sessão, Marcos Geovani, o ex-chefe de gabinete do prefeito Ronivon Maciel e servidor da Secretaria da Agricultura, foi homenageado com uma moção de aplausos proposta pelo vereador João Justino.
Justino justificou a honraria:
"Esta moção que apresentamos é em reconhecimento ao importante trabalho que ele realizou no gabinete, pelo atendimento dedicado que teve comigo e com os demais vereadores desta Casa de Leis. Concedemos essa homenagem por ele ter prestado um valioso serviço ao nosso município."
Matérias aprovadas
Indicação N.298.25 Autoria vereador Geovane dos Santos INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Setor das Mansões, bairro localizado em área estratégica da cidade, na entrada do município, e que concentra diversas empresas e residências, sendo parte integrante dos setores principais da cidade. As ruas a serem contempladas com os serviços de pavimentação asfáltica, por serem de responsabilidade do poder público e ainda não possuírem infraestrutura adequada, são:
- Rua Um
- Rua Dois
- Rua Três
- Rua NC Trinta e Cinco
- Rua Nova Canaã
- Rua Tocantins
- Rua Ponte Alta
- Bem como todas as demais vias públicas localizadas no Setor das Mansões que ainda não possuem pavimentação asfáltica e que constem no domínio público municipal.
Indicação N.300.25 Autoria vereador Junio do Cesário que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, solicitar o asfaltamento da Avenida Principal do distrito de Pinheiropolis, via esta que dá acesso à comunidade dos Borges, ou caso já tenha uma programação, que a mesma seja enviada para esta Casa de Leis.
Indicação N.301.25 Autoria vereador Junio do Cesário que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel, solicitar criação de um ponto fixo do Guarda Municipal no distrito de Pinherópolis.
Indicação N.302.25 Autoria vereador Junio do Cesário requer a Vossa Excelência após anuência do Douto Plenário, que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, solicitar instalação de lixeiras na Praça da Vila Operária, neste município.
Indicação N.303.25 Autoria vereador João Leite que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional/TO, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos alunos do EJA, visando uma redução do analfabetismo no município, na forma de:
- Incentivo em forma de bolsa de R$ 200,00 (duzentos reais) aos alunos;
- Transporte gratuito e municipal de alunos da Zona Rural e Urbana para as escolas que oferecem o projeto do EJA;
- benefícios sociais pertinentes.
- Indicação N.306.25 Autoria vereadora Nassa Silva que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Lemos, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando:
1. A reforma completa da feira coberta do Distrito de Luzimangues, com a devida melhoria na estrutura física, iluminação, instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade e segurança do espaço;
2. A realização de estudos técnicos e de viabilidade para a construção de uma nova feira pública na região sul do Distrito de Luzimangues, visando atender à crescente demanda populacional e fomentar o comércio local
Indicação N.307.25 Autoria vereadora Nassa Silva que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Irajá Silvestre, Senador da República pelo Estado do Tocantins, solicitando que destine emenda parlamentar para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional – TO.
Requerimento N.73.25 Autoria vereadora Suleima Cristina após anuência deste Douto Plenário, que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao poder executivo, juntamente às secretarias competentes. Solicitando-lhes estudo e mapeamento de áreas públicas, conforme segue: Que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, realize um estudo técnico e mapeamento detalhado de todas as áreas públicas (com exceção do Distrito de Luzimangues, que já fora matéria de um requerimento de outra Vereadora), contemplando os seguintes pontos:
1. Áreas cedidas: Levantamento de imóveis e terrenos públicos que foram cedidos a terceiros, incluindo os critérios e contratos de cessão.
2. Áreas disponíveis para novos projetos: Identificação de terrenos ou espaços ainda não ocupados, que possam ser destinados a políticas públicas de habitação, lazer, educação, saúde ou infraestrutura.
