Câmara de Porto Nacional realiza 4ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira (12) a 4ª sessão ordinária de 2026. Presidida pela vice-presidente da Casa, vereadora Nassa Silva, a sessão contou com a presença de lideranças sindicais, autoridades políticas e servidores da educação.
O presidente estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), José Roque, acompanhado de servidores da categoria, esteve no plenário para reivindicar direitos dos profissionais da educação. Também marcou presença o ex-governador Mauro Carlesse, em visita de cortesia ao legislativo municipal.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
Indicação N.º 017/26 – Autoria do Vereador Geovane dos Santos Indica ao Poder Executivo Municipal que avalie e adote providências legislativas e administrativas, inclusive com encaminhamento de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, visando:
Criar a Central Municipal de Óbitos de Porto Nacional;
· Regulamentar a prestação dos serviços funerários no Município;
· Instituir mecanismos de controle, fiscalização e humanização do atendimento às famílias enlutadas;
· Organizar a liberação de corpos, translados, sepultamentos e registros de óbitos.
Requerimento N.º 03/26 – Autoria do Vereador Geovane dos Santos Requer, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para tratar sobre os serviços prestados à comunidade portuense, em especial aqueles relacionados ao fornecimento, manutenção e segurança da rede elétrica, bem como acerca dos procedimentos, autorizações, concessões ou permissões concedidas a terceiros, sobretudo nos casos envolvendo fiações expostas que representam riscos à segurança da população.
Indicação N.º 018/26 – Autoria do Vereador João Justino Solicita ao prefeito Ronivon Maciel Gama a realização de acesso no Córrego Mato Seco (galeria de água), ligando o Bairro Residencial Palmares ao Residencial Jardim Milão até a Avenida 17, no Residencial Jardim do Porto, Distrito de Luzimangues.
Indicação N.º 019/26 – Autoria do Vereador João Justino solicita ao prefeito Ronivon Maciel Gama a duplicação da Avenida 17 e a construção de ponte sobre o Córrego Porteira, que liga a TO-080 ao Bairro Jardim Boa Vista, no Distrito de Luzimangues.
Indicação N.º 021/26 – Autoria da Vereadora Nassa Silva Solicita ao prefeito Ronivon Maciel, por meio das secretarias competentes (Infraestrutura, Desenvolvimento Distrital, Transporte, Meio Ambiente e Serviços Públicos), a adoção de medidas urgentes de melhorias estruturais, urbanísticas e de segurança no Bairro Jardim Madri, em Luzimangues.
Indicação N.º 025/26 – Autoria da Vereadora Diva Cardoso Solicita à BRK Ambiental – Porto Nacional, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, informações circunstanciadas acerca da prestação do serviço de “Ligação de Água” no município, bem como sobre os serviços de reparo e recuperação asfáltica nas vias onde tais serviços foram realizados, devendo constar nome da empresa responsável, valor do contrato e responsabilidades acordadas.
Moção de Aplausos N.º 01/26 – Autoria do Vereador Emivaldo Miúdo Moção de Aplausos ao senhor Elianio Moura Pires, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao serviço público e inestimável contribuição à saúde pública e ao desenvolvimento humano e social do Município de Porto Nacional.
