Câmara de Porto Nacional realiza 54º sessão

    A Câmara Municipal de Porto Nacional, realizou nesta terça-feira, 16, a 54ª sessão ordinária. A sessão foi conduzida pelo vereador Silvaney Rabelo, presidente da casa de leis, e foi marcada pela aprovação de importantes indicações

Aprovação de projetos

 Indicação n.341 autoria vereador Geovane dos Santos vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, que encaminhe a esta Câmara Municipal o devido Projeto de Lei, tomando por base a minuta de lei que segue anexa a esta Indicação, e que dispõe sobre:

“Regulamenta a concessão ao direito da licença obrigatória para capacitação e aperfeiçoamento profissional, em cursos de mestrado e doutorado, aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional – TO, e dá outras providências.”

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