Câmara de Porto Nacional realiza 62ª sessão ordinário

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou, nesta quarta-feira (22), sua 62ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Silvaney Rabelo.  Durante a sessão foram aprovados importantes projetos.

Aprovação de projetos

 Indicação n.367 autoria vereadora Nassa silva que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e ao Ilmo. Senhor Pim Júnior, Secretário de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, solicitando que seja realizado estudo técnico para a instalação de um ponto fixo de energia elétrica com tomadas e um ponto de água na Praça Maria de França, localizada no bairro Jardim Europa, no Distrito de Luzimangues.

 Requerimento n.101 autoria vereador Geovane dos Santos após anuência do Plenário, REQUERER à -  Casa, que seja convocada a equipe técnica da Habitação, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitação, para comparecer a esta Casa de Leis, em data a ser definida pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Política Habitacional do Município de Porto Nacional.

 Projeto de Lei n.53 autoria vereadora Flaviane Windlim “Dispõe sobre a denominação da praça localizada nos fundos da Escola Municipal Celso Alves Mourão, na Av. das Nações Unidas, Setor Vila Nova, para Praça Monsenhor Juraci Cavalcante, em Porto Nacional/TO, e dá outras providências. ”

 Projeto de Lei Complementar n.13 autoria Executivo

“Dispõe sobre a transação tributária e adota outras Providências. ”

 Projeto de Lei n.32 autoria Executivo - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUV e institui o Fundo Municipal de Juventude – FMJ do município de Porto Nacional/TO e dá outras providências. ”