Câmara de Porto Nacional realiza 66ª sessão ordinária

    A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou, nesta terça-feira (11), sua 66ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Silvaney Rabelo.  Durante a sessão foram aprovados importantes projetos.

Durante a sessão foi dado a oportunidade ao Pastor Raimundo Nonato, presidente do Instituto Brasa Viva em Luzimangues, que usou a tribuna para se manifestar sobre loteamento no distrito. Em sua fala, Nonato destacou sobre a área comercializada para 240 famílias, no setor Campinas, no canteiro central. Pela empresa Cical.  

“Naquela localidade onde as pessoas moram e corre risco de vida, devido as proximidades da rodovia, é uma tragédia anunciada. Já estou lutando há 08 anos, comunicamos ao Ministério público que foi lá in loco. Mas a empresa não está cumprindo as determinações impostas. E hoje viemos até essa Casa de leis para que possa nos ajudar a fiscalizar sobre a realidade em Luzimangues dessa localidade.”

 Aprovação de projetos

INDICAÇÃO Indicação n.368 autoria vereadora Nassa Silva que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um gerador de energia elétrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito de Luzimangues, bem como a manutenção urgente da luminária de emergência que se encontra sem funcionamento.

 Requerimento n.104 autoria vereador Geovane Dos Santos requer a convocação do Secretário Municipal de Administração, Senhor Magnum Melciades Guimarães da Silva, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 2.700, de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Porto Nacional como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais”.

Requerimento n.105 autoria vereador João Leite que seja remetida o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Wagner Pereira da Cruz, Superintendente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando ao mesmo que juntamente com esta Secretaria, a Prefeitura ou o Loteador estabeleçam de quem é a responsabilidade legal, para que,  com a documentação necessária, se existente, disponibilizem o fornecimento obrigatório de água e energia para o Setor Guaxupé, ou assumindo a responsabilidade legal, que uma dessas partes faça a documentação de praxe para o referido fornecimento