Câmara de Porto Nacional realiza 8ª sessão extraordinária e aprova projeto de lei que regulamenta transporte universitário gratuito
Em sua 8ª sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira,2, a Câmara Municipal de Porto Nacional, presidida pelo vereador Silvaney Rabelo, aprovou dois projetos de lei de autoria do poder executivo.
Em uma sessão histórica e com o plenário lotado por estudantes, a Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 28/2025, que institui o transporte universitário gratuito para alunos de baixa renda estudarem em Palmas. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi o destaque da 8ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Silvaney Rabelo.
O projeto recebeu apoio massivo dos parlamentares, que celebraram a iniciativa como um marco para a educação no município. Durante a sessão, os vereadores se comprometeram a destinar recursos de emendas impositivas para a aquisição de um ônibus, garantindo a operacionalização do benefício.
O presidente da Câmara, vereador Silvaney Rabelo, enfatizou a satisfação em aprovar uma lei que atende a uma antiga demanda dos acadêmicos. "É uma felicidade enorme poder aprovar uma lei que garantirá esse benefício essencial para nossos estudantes", declarou.
A vereadora Suleima Cristina reforçou o consenso da Casa sobre o investimento em educação. "Precisamos investir na educação, independente da fase. Os universitários de Porto Nacional que querem estudar em Palmas merecem nosso apoio, e por isso aprovamos essa lei", afirmou.
O vereador João Justino parabenizou a iniciativa do Prefeito Ronivon e destacou a importância prática do projeto. "É um projeto muito importante, que dá ao Executivo a ferramenta para levar nossos acadêmicos a Palmas", disse.
A vereadora Rozânegela Mecenas também manifestou seu apoio, citando a destinação de parte de suas emendas para a compra do veículo. "É um privilégio poder contribuir com recursos para a aquisição de um ônibus que servirá à nossa juventude", completou.
Representando o Poder Executivo, Thiago Paulino, presidente da Fundação de Esporte e Juventude, comemorou a aprovação. "A partir de hoje, uma nova história começa para os universitários de Porto Nacional. Os vereadores abraçaram a causa e prometeram o apoio necessário", declarou.
Ramos dos Santos, representante dos estudantes, classificou a aprovação como uma vitória para toda a sociedade portuense. "É o sonho realizado de muitos. Esta conquista significa melhorias na qualidade de ensino e mais oportunidades de emprego para nossa gente", comemorou.
Programa Nacional de Governança também é aprovado
Além do projeto do transporte universitário, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2025. A matéria autoriza o Município a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e institui um mutirão de negociações fiscais.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção do chefe do Poder Executivo.