Câmara Homenageia Empresário Paulo Andrade e Debate Aplicação da Lei da Fibromialgia
Em sua 71ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Porto Nacional, presidida pelo vereador Silvaney Rabelo, combinou a entrega de uma honraria com um debate de interesse público. A Casa legislativa concedeu uma Moção de Aplausos ao empresário Paulo Diorge Vieira de Andrade e recebeu o secretário municipal de Administração para esclarecimentos sobre a aplicação da lei municipal que ampara pessoas com fibromialgia.
Secretário presta esclarecimentos sobre Lei da Fibromialgia
A sessão atendeu a um requerimento do vereador Geovane dos Santos, autor da lei que garante direitos às pessoas com fibromialgia e as reconhece como pessoas com deficiência. O parlamentar solicitou a presença do secretário de Administração, Magnum Melciades, para discutir uma normativa interna da pasta que, segundo ele, estaria prejudicando os servidores com a condição.
“Entendemos que há uma discordância na interpretação da lei. Nosso objetivo é orientar e mostrar que a normativa não está condizente com a legislação municipal sancionada, buscando que a administração reveja seu ato”, explicou Geovane dos Santos.
A professora Milena Cavalcante, representando os servidores, reforçou a importância do cumprimento da lei. “Temos o direito de trabalhar seis horas para cuidar da saúde, é um direito adquirido. Estamos aqui para fazer valer esse direito”, declarou.
O secretário Magnum Melciades enalteceu o espaço de debate. “Esse momento é uma oportunidade para trazer transparência à comunidade. É republicano colocar os pontos divergentes para análise e reflexão, buscando um consenso”, pontuou.
Moção de Aplausos para Paulo Diorge Vieira de Andrade
De autoria da vereadora Nassa Silva, a Câmara entregou uma Moção de Aplausos ao empresário Paulo Diorge Vieira de Andrade, responsável pelo Cartório Andréa, no distrito de Luzimangues.
Natural do Ceará, Paulo Diorge é bacharel em Direito e construiu uma trajetória sólida a serviço da Justiça e da cidadania. Ex-policial militar e inspetor da Polícia Civil, ele atuou como advogado público e sindical antes de ingressar no sistema extrajudicial.
Aprovado em concurso público, assumiu como Tabelião em Santa Cruz (PE) e, em março de 2024, iniciou suas funções como Oficial Registrador em Luzimangues. É pós-graduado em três áreas do Direito e atualmente cursa um mestrado profissional.
A homenagem reconhece sua dedicação ao serviço público, seu compromisso com a ética e sua contribuição para o desenvolvimento institucional da região.
Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025,
De autoria dos vereadores Heitor Andrade e Suleima Cristina, foi aprovado pela Casa de leis a propositura que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional o Senhor WILSON LUÍS BALBINO.”
Art. 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONALao Senhor WILSON LUÍS BALBINO pelos relevantes serviços prestados à comunidade portuense.
Evento do BNDES
O secretário de desenvolvimento econômico e empreendedorismo, José Orlando, usou a tribuna pra convidar a comunidade para participar nesta quarta,19, às 9h da manhã, do evento BNDES Mais perto de você, que irá apresentar linhas de créditos para os empreendedores do município.
