Câmara Municipal de Porto Nacional 64ª Sessão Ordinária
Em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Porto Nacional sob a presidência do vereador Silvaney Rabelo, encerrou a última sessão do mês de outubro com a aprovação de um projeto de lei de autoria do poder executivo.
Aprovação de projeto
Projeto de Lei Complementar n.14 autoria Executivo1°Votação “Altera Lei Complementar nº 118 de 05 de abril de 2024, para excluir da estrutura da Procuradoria-Geral do Município a competência relativa a Dívida Ativa e dá outras providências.”