Câmara Municipal de Porto Nacional aprova Projeto que torna Festejos do Divino Espírito Santo em Patrimônio Cultural Imaterial
Na 75ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (8), presidida pelo vereador Silvaney Rabelo, a Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei N° 060/2025. De autoria do vereador Marcone Cleiton (PSDB), a proposta reconhece os Festejos do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do município. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Em discurso, o autor da matéria, vereador Marcone Cleiton, destacou a profundidade simbólica da proposta: “Este projeto vai muito além de um registro formal. Ele trata de identidade. Trata da memória viva da nossa gente. Desde 1978, quando a capela foi construída, essa festa se enraizou na vida portuense. Não é apenas uma celebração religiosa; é um encontro comunitário, um ato de fé coletiva que se renova a cada ano com as novenas, as folias, o leilão e a esmola geral.”
Secretários prestam contas da gestão fiscal
A sessão também foi marcada pela prestação de contas do Executivo Municipal. Os secretários Saulo Costa (Fazenda) e Neylysânia Carneiro de Sousa Martins (Planejamento e Inovação) compareceram ao Legislativo para detalhar as ações da gestão e os resultados fiscais.
A secretária Neylysânia explicou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: “Viemos aqui para apresentar ao Legislativo e aos cidadãos as metas fiscais do município, ou seja, o que foi arrecadado e os gastos realizados, incluindo os limites de despesas com pessoal e despesas correntes. Já havíamos apresentado o primeiro quadrimestre e agora retornamos para apresentar o segundo.”
O secretário Saulo Costa complementou, abordando a transparência e esclarecendo questões sobre arrecadação: “Esclarecemos que a queda em alguns tributos, como o ISS, está relacionada à conclusão das obras da ponte. No caso do ICMS e do IPTU, também identificamos variações, mas estamos realizando um trabalho forte de revisão e cobrança sistemática. Atualmente, há um monitoramento rigoroso que tem trazido efetividade à arrecadação municipal.”
Outras Proposições Aprovadas
Além do projeto sobre o Patrimônio Imaterial, os parlamentares aprovaram:
- Indicação N.º 374/2025, da vereadora Nassa Silva, que solicita a instalação de placas e pintura de sinalização nas vias marginais da TO-080, no distrito de Luzimangues, medida motivada pelo aumento de acidentes no local.
