Câmara Municipal de Porto Nacional realiza 76ª sessão ordinária e aprova matérias em diversas áreas

   A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou, na manhã desta segunda-feira, 15, a sua 76ª sessão ordinária do ano de 2025. Sob a presidência do vereador Silvaney Rabelo, a Casa aprovou projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de aplausos, abordando desde infraestrutura e serviços públicos até educação e reconhecimento cívico

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📋 Matérias Aprovadas na Sessão

A sessão foi marcada pela apreciação de uma ampla pauta. Para facilitar a leitura, os principais temas aprovados estão organizados abaixo:

Infraestrutura e Serviços Públicos

· Indicação 377/2025 (Vereador Miúdo  ): Solicita que  as concessionárias BRK Ambiental e ENERGISA, realizem  a criação de novos pontos de atendimento descentralizados no município.

· Indicação 375/2025 (Vereadora Nassa Silva): É remetida ao governador Wanderlei Barbosa e à AGETO para pedir providências urgentes na obra de recuperação da Ponte José Wilson Siqueira Campos e restauração da iluminação pública.

· Indicação 376/2025 (Vereador João Justino): Requer caráter de urgência para pedir ao prefeito a transformação do Assentamento Prata em um Distrito.

Planejamento Urbano e Participação

 · Requerimento 106/2025 (Vereador João Justino): Solicita à Agência de Regularização de Porto Nacional a inserção de uma audiência ou oficina na região do Assentamento Prata durante a revisão do Plano Diretor.

Educação e Cultura

· Projeto de Lei 61/2025 - 2ª Votação (Vereadora Nassa Silva e João Justino): Dispõe sobre a criação e denominação de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Laguma III, em Luzimangues, como "CMEI Maria Nilce Lopes da Silva".

Reconhecimento Cívico

· Moção de Aplausos 28/2025 (Vereadores João Leite e Miúdo): Reconhece e agradece o senhor Ronaldo Sérgio Alves de Souza.

· Moção de Aplausos 29/2025 (Vereadores João Leite e Miúdo): Reconhece e agradece o senhor Silvano Pereira de Souza, diretor da ASPMET-TO.