Câmara Municipal realiza 12ª Sessão Ordinária
A Câmara de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira, 5, a 12ª Sessão Ordinária de 2026.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Silvaney Rabelo.
Confira abaixo os projetos aprovados:
INDICAÇÃO N.42.26- autoria do Vereador – Junio de Cesário solicitando a realização de força-tarefa (mutirão) de operação tapa-buracos nos setores da região sul e sudeste do município, compreendendo os bairros Vila Operária, São Francisco, Jardins, Jardim Aeroporto, Novo Planalto, Fama, Nacional, Padre Luso, Parque da Liberdade, Imperial e Parque Eldorado.
INDICAÇÃO N.08.26- autoria da Vereadora – Nassa Silva que seja remetido à presente INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal competente (Meio Ambiente/Infraestrutura e Urbanismo) e da Secretaria Distrital de Luzimangues, que seja elaborado e executado Programa Municipal de Arborização Urbana e Reflorestamento de Vias Públicas no Distrito de Luzimangues, contemplando:
- Levantamento técnico (diagnóstico) das vias com maior déficit de arborização e maior incidência de calor, poeira e desconforto térmico;
- 2. Plano de plantio por etapas, priorizando avenidas principais, vias coletoras, rotas de escolas, unidades de saúde e áreas de maior circulação;
- seleção de espécies adequadas ao clima local e ao ambiente urbano, com critérios de segurança (raízes, rede elétrica, calçadas) e manutenção;
- Implantação de cronograma de manutenção (irrigação inicial, tutoramento, substituição de mudas, podas técnicas e controle de pragas);
- Ações educativas e comunitárias, com incentivo à participação dos moradores, comércio local e instituições, incluindo campanhas de adoção de mudas e conscientização ambiental.
Moção de Congratulação N.01.26- autoria da Vereadora – Nassa Silva que seja remetido o presente Moção de Congratulação ao Ilmo. Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, solicitando ao mesmo o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Cleusa Del Sant.
Indicação 45/26 – Vereadores Geovane dos Santos e Nassa Silva INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, RonivonMaciel, que promova as correções e adequações necessárias acerca dos valores e percentuais do redutor previstos na Lei Complementar nº 135, de 07 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere ao art. 4º da Lei Complementar nº 077/2019 (Planta de Valores Genéricos), encaminhando posteriormente a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.
