Câmara Municipal realiza 18ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira -feira feira,(08), a 18ª sessão ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.
Matérias aprovadas
Indicação N.196.25 Autoria vereadora Rozângela Mecenas que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e de Educação, representadas pelos Secretários Marcos Lemos e Joana Gomes, bem como às respectivas equipes técnicas responsáveis, para que atendam à seguinte solicitação:
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DO REFEITORIO DA ESCOLA UNIÃO E PROGRESSO EM PORTO NACIONAL
Indicação N.200.25 Autoria vereadora Nassa Silva Solicita que envio da presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito do Município de Porto Nacional – TO, para que seja viabilizada a contratação de profissionais especializados para atuarem na Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Luzimangues, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
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Indicação N.202.25 Autoria vereador João Leite que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando ao mesmo a recuperação/recapeamento asfáltico das Avenidas do Setor Nova Capital, com maior brevidade na Avenida Erick Richarlison e Avenida Getúlio Vargas.
Indicação N.206.25 Autoria vereador Emivaldo - Miudo que seja remetido à presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONIVON MACIEL GAMA, solicitando-lhe com urgência, a Pagamento do Quinquênio aos Servidores Municipais sem a Necessidade de Judicialização.
Projeto de Lei N.16.25 Autoria do vereador Emivaldo - Miúdo- 2º Votação “Institui a Semana Municipal do Esporte e Lazer no município de Porto Nacional e dá outras providências”.
Indicação N.208.25 Autoria vereadora Diva Cardoso que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando do mesmo informações quanto ao status da obra REFORMA DA ORLA DO RIO TOCANTINS.
Moção de aplausos N.11.25 Autoria vereador João Justino que seja remetido à presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados na prefeitura.
Moção de aplausos N.13.25 Autoria vereador João Justino que seja remetido à presente MOÇÃO DE APLAUSOS as Excelentíssimas Vereadoras: Diva Cardoso de Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta, Flaviane Pereira Alves Windlin, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas e Suleima Cristina Botteri, pelo reconhecimento ao brilhante trabalho realizado na organização e realizações da festa de comemoração do Dia da Mulher, onde fortalece a luta e a presença feminina em todas as esferas da sociedade. Segue anexo a biografia de cada homenageada.
Moção de aplausos N.12.25 Autoria vereador GEOVANE DOS SANTOS que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS aos valorosos Policiais Militares abaixo relacionados, integrantes da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Luzimangues - Porto Nacional, pelo profissionalismo, bravura e dedicação demonstrados no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para a segurança e o bem-estar de nossa comunidade:
* 1º Sargento QPPM RÉGIS DOS REIS GUEDES
* 2º Sargento ROBSON MARTINS DA LUZ
* 2º Sargento RICARDO CERQUEIRA LIMA
* 1º Sargento RENATO ALVES COSTA CAMILO
2º Sargento ROGÉRIO PINHEIRO DE CARVALHO.
Requerimento N.24.25 Autoria vereador GEOVANE DOS SANTOS seja autorizada a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que se encontra nesta Casa Leis, que "Aprova o Plano Diretor do Município de Porto Nacional e revoga a Lei Complementar nº 05 de 28 de setembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Porto Nacional".
Requerimento N.25.25 Autoria vereadora Duerita Neta que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional, e a Ilma. Senhora Deuzelina Tavares Chagas, Diretora da Secretaria de Ensino, e a Ilma. Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária Municipal da Educação, solicitando aos mesmos informações sobre a motivação do não cumprimento da LEI Nº 2569, de 01 de Dezembro de 2022, onde dispõe sobre o Programa Aluno Nota 10, aprovado e inserido na rede Municipal de Ensino.
PROJETO DE DECRETO N.06.25 Autoria vereador Marcone Cleiton- “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE JESUS.
Projeto de Lei N.11.25 Autoria da vereadora Diva Cardosa 2º Votação “Veda a contratação de profissionais condenados por crimes de violência doméstica e adota outras providências”.
Projeto de Lei N.15.25 Autoria do vereador Junio Cesário- 2º Votação “Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de Programas Habitacionais Públicos construídas ou via convênios, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e por tentativa de crime de feminicídio, no município de Porto Nacional e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 14/2025 Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Porto Nacional
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro, data alusiva ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
