Com presença do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Câmara de Porto Nacional aprova indicações, requerimento e moções em 19ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira, 8, a 19ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Silvaney Rabelo. O plenário recebeu a visita de alunos do NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), O NuCa (Núcleo de Cidadania de Adolescentes) é um grupo formado por jovens dentro dos municípios participantes do Selo UNICEF, iniciativa do UNICEF. Ele tem como objetivo dar voz aos adolescentes, permitindo que participem de decisões, debatam temas importantes e contribuam com ações que melhorem a realidade da juventude na comunidade.
“Hoje tivemos a oportunidade de apresentar a casa legislativa aos adolescentes juntamente com os nobres vereadores para eles entenderem como funciona e como é trabalhado lá dentro. Destacou o presidente da câmara Silvaney Rabelo.”
Na ordem do dia, foram aprovadas as seguintes matérias:*
Projetos aprovados
Indicação n.º 56/26 – Autoria do vereador Heitor Andrade. Solicita que seja remetida ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando que resolva com a maior brevidade possível a iluminação pública no Parque Guariba, no setor Vila Nova, em caráter de urgência urgentíssima.
Indicação n.º 57/26 – Autoria da vereadora Rozângela Mecenas. Solicita que seja remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, bem como às respectivas equipes técnicas responsáveis, para que avalie a viabilidade de promover a inclusão de conteúdos relacionados ao direito dos animais e à proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública municipal, por meio de ações pedagógicas, projetos educativos, palestras e atividades complementares, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.
Indicação n.º 58/26 – Autoria do vereador João Justino. Solicita que seja remetida ao Excelentíssimo Senhor Marcílio Alves Parente, Secretário de Segurança Pública Municipal, Trânsito e Defesa Civil, a faixa de sinalização em frente à Escola Estadual Beira Rio e na Escola Municipal Maria de Melo de Sousa, no Distrito de Luzimangues.
Indicação n.º 59/26 – Autoria do vereador João Justino. Solicita que seja remetida ao Excelentíssimo Senhor Marcílio Alves Parente, Secretário de Segurança Pública Municipal, Trânsito e Defesa Civil, a placa de mão única na referida via, visando organizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança no trânsito local, na rua da Escola Estadual Beira Rio e na Escola Municipal Maria de Melo de Sousa, no Distrito de Luzimangues.
Indicação n.º 60/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva. Solicita que seja remetida ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, para que solicite, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, em conjunto com a Superintendência Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a adoção das providências necessárias para a implantação completa de sinalização viária horizontal e vertical, com a devida instalação de placas de advertência de área escolar, pintura de solo, demarcação de vagas e dispositivos de redução de velocidade, bem como a construção de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) em frente ao CEMEI Professora Duerita Pereira de Carvalho, situado no Distrito de Luzimangues.
Indicação n.º 61/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva. Solicita que seja remetida ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, para que solicite, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, em conjunto com a Superintendência Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, com placas indicativas, na Avenida 17, no trecho que interliga os bairros Jardim do Porto e Águas Lindas, no Distrito de Luzimangues, bem como a realização de estudo de viabilidade técnica para duplicação da via e a melhoria da iluminação pública, especialmente no trecho da ponte sobre o córrego existente na referida avenida.
Moções de Congratulação Aprovadas
Moção de Congratulação n.º 10/26 – Autoria da vereadora Nassa Silva. Solicita que seja remetida ao Ilmo. Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional – TO, solicitando o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação ao senhor Saulo de Tharso Brito Mascarenhas.
Requerimento Aprovado
Requerimento n.º 14/26 – Autoria do vereador Silvaney Rabelo. Requer, após ouvido o Douto Plenário, o envio ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal Projeto de Lei visando à regularização definitiva da área antiga da FUNASA, localizada em frente ao Anel Viário e ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Nacional, com a finalidade de planejamento futuro para a construção do quartel da Guarda Municipal deste Município.
