Em 20ª sessão ordinária, Câmara de Porto Nacional aprova estudo de tráfego e avanço em regularização fundiária

   A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira (9) a 20ª sessão ordinária do legislativo municipal.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis, e contaram com a aprovação de duas matérias de relevância para a cidade.

Estudo de engenharia de tráfego

De autoria da vereadora Rozângela Mecenas, foi aprovada a Indicação nº 63/2026, que será remetida ao prefeito Ronivon Maciel Gama, ao superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Marcilio Parente, e à equipe técnica responsável. A propositura solicita um estudo técnico de engenharia de tráfego na Rua Domingos C. Pereira, localizada ao lado da Loja Nosso Lar, em Porto Nacional. O objetivo é avaliar e definir a melhor solução para a organização do trânsito na via, que tem gerado preocupações quanto à fluidez e segurança de motoristas e pedestres.

Doação de terreno para regularização fundiária

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre a doação de um terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências. A medida busca viabilizar a titulação de áreas ocupadas, promovendo segurança jurídica aos moradores e avançando na política habitacional do município. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do prefeito.