NOTA DE ESCLARECIMENTO - ANEXO DE LUZIMANGUES

A Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional vem, por meio desta, informar à população que a Sessão Itinerante prevista para o dia 11 de fevereiro de 2026, no Anexo Administrativo, foi cancelada.

O cancelamento decorre de determinação judicial, recebida por esta Casa Legislativa, que impossibilita a realização do evento na data mencionada.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o respeito às decisões judiciais, e informamos que nova data para a Sessão Itinerante será divulgada assim que houver qualquer atualização.

Outrossim, cabe ainda esclarecer que, a suspensão do Anexo Administrativo localizado em Luzimangues, vem sofrendo ataques de cunho político, motivado por interesses particulares que fogem do bem comum e de interesse da população, uma vez que, tentam afastar a abrangência e a acessibilidade do Poder Legislativo.
Ademais, vale ressaltar que a determinação judicial fora feita mediante liminar de Primeiro Grau, podendo ser recorrida e até mesmo revertida, não se tratando de uma verdade absoluta.

Nesse sentido, informamos ainda, que o trabalho do Legislativo Municipal não pode parar, esses ataques estão inclusive atrapalhando o andamento da sede, onde a referida determinação também pede a suspensão de contratos de Assessores de sua sede, fazendo com que a Câmara Municipal tenha que operar com o quadro de funcionários reduzidos para o atendimento da população.

Finalmente, a Câmara Municipal de Porto Nacional segue de maneira consistente empenhando seu papel de maneira integra, e embora seja alvo de falácias e pressão política externa, e continua mantendo o compromisso com a população portuense, população essa que é vasta e se estende aos seus Distritos, Acampamentos e Assentamentos, e os 15 (quinze) vereadores sempre irão
abranger a todos de forma igualitaria.

Agradecemos a compreensão de todos, ressaltando que as medidas cabíveis à reabertura do Anexo junto ao poder judiciário serão tomadas oportunamente e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Camara Municipal