Vereadora Suleima cobra regularização do Setor Fabrício César Freire em Porto Nacional

    Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal de Porto Nacional, a vereadora Suleima questionou o andamento da regularização fundiária do Setor Fabrício César Freire, reivindicando maior agilidade no processo para garantir direitos aos moradores da área.

Em resposta, o secretário executivo de Regularização Fundiária, Thelio Leonardo, explicou que a regularização do local depende de uma análise prévia do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão responsável por mediar conflitos e viabilizar a regularização de imóveis no Tocantins.

Segundo o secretário, o Nupref fará uma avaliação técnica para verificar a viabilidade de inclusão do setor no Programa REURB Municipal, que simplifica a titulação de terrenos urbanos. "Estamos seguindo os trâmites legais necessários para assegurar um processo transparente e dentro da lei", afirmou Thelio.