43° Sessão: Câmara cobra secretário da cultura e gestão após omissão de informações
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira,(11), as atividades da 43° sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa de leis, o vereador João Justino.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, recebeu importantes pautas e foram aprovados projetos de lei que beneficiam servidores públicos e a comunidade portuense.
No grande expediente foram debatidos proposituras dos parlamentares, indicações e projeto de leis enviados do executivo e que foram apreciados pela casa.
Informações omitidas pela secretaria da cultura
O requerimento de número 76/22, apresentado pelos vereadores Charles Sousa, Gilian Fraga e Jefferson Lopes e foi subscrito pelo vereador Tony Andrade, requer que seja instaurado procedimento para apuração de crime de responsabilidade nos moldes do artigo 22, página, 01, da lei orgânica.
O requerimento aponta o não cumprimento de prestação de informações solicitadas pela casa de leis, e não repassadas pelo Secretário da cultura e do turismo de Porto Nacional, Fernando Roberto Windlin,
A câmara municipal requer que o prefeito Ronivon Maciel, preste a referida informação em um prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no mesmo crime de responsabilidade.
Kits Maternidade
A vereadora Joelma do Luzimangues, solicitou que a gestão municipal atendesse a indicação de número 61, que fora apresentada ainda no início do ano pela parlamentar e não atendido pela secretaria da assistência social.
O pedido da vereadora busca oferecer as gestantes de Porto Nacional e Luzimangues, o kit maternidade, voltado as mães de baixa renda.
O pedido busca ofertar melhores condições, bem estar, e saúde para as mães e recém nascidos, que diante das dificuldades financeiras não conseguem uma melhor qualidade no primeiro mês de vida dos recém nascidos.
Piso salarial dos agentes comunitários de saúde
O Vereador Jefferson Lopes apresentou o requerimento de número 74, solicitando a gestão municipal sobre informações do não pagamento do piso salarial para os servidores contratados.
Lopes afirmou que foi procurado por agentes comunitários de saúde, que solicitam que o salário seja equiparado aos servidores concursados, por se tratar do mesmo trabalho.
O pedido foi feito através do Jefferson Lopes e subscrito pelos vereadores Gilian Fraga e João Justino, e que cobra a Secretaria municipal de saúde, um posicionamento do assunto em caráter de urgência.
Proposituras
A PL 010/22, oriunda do poder executivo que após pedida de vistas realizada através do Vereador Charles Souza e emenda do parlamentar e da Vereadora Rozângela Mecenas , o projeto foi aprovado em segunda votação pela casa de leis. O
O projeto aprovado Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos e dá outras providências.
Reajuste salarial
Foi apresentado a PL 09/22, do poder executivo, que trata sobre o reajuste do valor do nível I, referência A, da tabela técnica de nível superior – I, anexo III, da lei número 2045/2012, de 09 de abril de 2012.
O projeto trata do reajuste salarial para os cargos de analista de divida ativa, analista ambiental, analista de convênios, analista de recursos humanos e comunicador social.
O projeto foi aprovado em duas votações pela casa de leis.
