56ª Sessão Ordinária: Câmara aprova Projeto de Lei que dispõe sobre criação do fundo municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta segunda-feira, (03), as atividades da 56° sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
A presidente da casa de leis, enalteceu o processo eleitoral realizado no último domingo, (02), de outubro, e parabenizou a eleição do Governador Wanderlei Barbosa e os três Deputados Federais filhos de Porto Nacional, Ricardo Ayres, Vicentinho Junior e Antônio Andrade.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentados pelos vereadores e apreciado pela casa aprovou o projeto de lei complementar nº11/2022, enviada pelo executivo e que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário, e cria o fundo municipal do conselho.
Projeto de Lei Complementar é aprovada em duas votações
Aprovada em segunda votação na manhã desta segunda-feira, (03), o projeto de lei complementar nº11/2022, dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário – (FUMDERS), que será vinculado à secretaria municipal da infraestrutura, agricultura e desenvolvimento urbano.
§ 1º O FUMDERS – Será destinado, entre outras, a ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos, por meio do desenvolvimento de atividades rurais e da agricultura familiar.
Apresentação de matérias e indicações
A casa de leis apresentou importantes indicações e requerimentos dentre elas as seguintes abaixo:
Indicação 470 – O Vereador Gilian Fraga apresentou indicação solicitando junto a gestão municipal, que seja instalado sinalização na Avenida Erick Richardson, no setor Tropical Palmas.
Indicação 471 – O Vereador Gilian Fraga apresentou indicação solicitando junto a gestão municipal, que seja instalado sinalização na Avenida Getúlio Vargas, número 1965, no setor Nova Capital.
Indicação 477 – O Vereador Janes Cleiton apresentou indicação solicitando junto a gestão municipal por meio da Secretaria de Segurança Pública, que seja realizado a sinalização e demarcação das vagas destinadas aos portadores de deficiência e idosos em toda a extensão da Avenida Beira Rio.
Indicação 479 – A Vereadora Rozângela Mecenas, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal que seja feito a complementação do restante da Rua Joaquim Pereira, no trecho das Avenidas Anísio Costa e Aires Joca.
Indicação 481– O Vereador Jefferson Lopes apresentou indicação solicitando junto a presidência da casa de leis de Porto Nacional, um estudo de viabilidade que vise a implantação de um plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal.
Indicação 482 – O Vereador Jefferson Lopes apresentou indicação solicitando junto a gestão municipal por meio da Secretaria da infraestrutura e de trânsito, que seja feito a revitalização e sinalização do trânsito do município: Placas, faixas de pedestres e lombadas.
Confira no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1Y_JxjTiW27cAoEJ8QdqexC3vwItGy1S6/view?usp=sharing
Moção de condolências
O Vereador Charles Souza apresentou uma moção de condolências à família do Professor Raimundo Bezerra Suares, que veio a óbito dia 25 de setembro. A casa de leis presta sua solidariedade à família e amigos.
