Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que cria Núcleo de apoio à Unidade de Vigilância de Zoonoses de Porto Nacional
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira, (13), as atividades da 72ª sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos através da Presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
Aprovação de Projetos
Projetos de leis enviados pelo executivo foram aprovados em duas votações.
Projeto de Lei número 031/2022, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Núcleo de apoio à Unidade de Vigilância de Zoonoses de Porto Nacional.
Projeto de Lei número 035/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder mediante a procedimento licitatório, a permissão para exploração de quiosques, trailers e outros. No município de Porto Nacional e Distrito de Luzimangues.
Projeto de Lei complementar número 013/2022, que altera o anexo único da Lei complementar 084/2021.
Tendo em vista a ausência de fixação de parâmetros utilizados para as aplicações das taxas e tarifas de fiscalização de serviços públicos.
Apresentação de indicações e requerimentos
A casa de leis apresentou importantes indicações dentre eles as seguintes abaixo:
Indicação 565 – O Vereador João Justino, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, a pavimentação asfáltica das Chácaras 22,23,24,32,35,36,38, do Reassentamento Luzimangues e no Setor Móia em Luzimangues.
Indicação 566 – O Vereador João Justino, apresentou indicação solicitando junto a excelentíssima Senhora, Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputada Federal. Recursos para as trocas de lâmpadas convencionais para as de Led, no Distrito de Luzimangues.
Indicação 576– O Vereador Firmino Rocha, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, que seja feito a operação tapa buracos e complementação do asfalto, na Avenida Minas Gerais, no Setor Jardim Querido (Clube da Saúde).
Indicação 577– O Vereador Firmino Rocha, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, que seja feito o recapeamento do asfalto das Avenidas Aires Joca e na 13 de Julho no Setor Alto da Colina.
Indicação 578– O Vereador Firmino Rocha, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, que seja feito a reforma das praças das seis rotatórias da Viela 24, entre as ruas Gercina Borges e Bernardino Cantuária no Setor Aeroporto.
Indicação 581 – O Vereador Salmon Pugas, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, que seja feito a operação tapa buracos na Avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua 02, no Setor Porto Real, atrás da Subestação.
Requerimento 124 – O Vereador Jefferson Lopes, apresentou requerimento solicitando que a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Saúde, encaminhe a Casa de Leis, o relatório mensalmente elaborado pela Coordenação do Samu, para conhecimento da sociedade.
Requerimento 126 – O Vereador Jefferson Lopes, apresentou requerimento solicitando que a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, tome providências da legalização fundiária dos lotes no Setor Nova Capital. Que seja aplicado o Planejamento REURB.
