Câmara Municipal: Programa Aluno Nota 10 e título de cidadão honorário ao Advogado Pedro Biazotto são destaques
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira,(08), as atividades da 65° sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos através da Presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
Foram apresentadas importantes proposituras, aprovado projetos de leis e por iniciativa do Vereador Jefferson Lopes, foi apresentado e concedido o título de cidadão portuense ao Advogado Pedro Donizete Biazotto.
O título ora outorgado será entregue em sessão solene em data e horário a ser designado por meio da Câmara Municipal.
Programa Aluno Nota 10
O Projeto de Lei número 34/2022, foi apresentado no dia 24 de outubro, através da Vereadora Joelma do Luzimangues, e aprovado em duas sessões na Câmara Municipal.
A PL, dispõe sobre o Programa Aluno Nota 10, destinado ao incentivo e motivação aos estudos entre alunos da rede municipal no ensino fundamental.
Art.3 – Ao alunos intitulados Nota 10, serão homenageados em Ato Solene, com entrega de diploma entregue através da Secretaria Municipal da Educação, no encerramento do ano letivo municipal e com a presença de autoridades e imprensa.
Projeto de Lei 26/2022
A Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou em duas votações, o Projeto de Lei 26/2022, enviada pelo Poder Executivo, e que dispõe sobre a alteração da lei municipal número 2.112/2013, definindo o novo plano de amortização de déficit atuarial do RPPS, do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Apresentação de indicações e requerimentos
A casa de leis apresentou importantes indicações dentre eles as seguintes abaixo:
Indicação 524 – A Vereadora Joelma do Luzimangues, apresentou indicação solicitando a realização de compras e instalação de braços de luminárias nos postes do Distrito de Luzimangues.
Indicação 525 – O Vereador Jefferson Lopes apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja remanejado equipe de limpeza para fazer o trabalho de limpeza no terreno baldio na Via Durval do Rego Barros, setor Jardim Brasília, ao lado da antiga Orca Casa de Shows.
Indicação 528 – O Vereador Salmon Pugas apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja instalada iluminação pública na praça do Setor Irmã Edila.
Indicação 529 – O Vereador Janes Cleiton apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja tomado providênncias para recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua do Sono, no Setor Estação da Luz, em Porto Nacional.
Indicação 538 – O Vereador Charles Sousa apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja atendida a comunidade do Setor Imperial, na Rua 200.
Com os seguintes pontos: Iluminação pública, regularização fundiária, estudo de viabilidade de asfalto, limpeza geral, construção de quebra mola na saída do asfalto para evitar alagamento nas residências.
Requerimento 105 – O Vereador Charles Sousa , apresentou requerimento solicitando informações ao Secretário da Administração, Emivaldo Pires (Míudo), acerca de como está sendo pago as horas extras aos servidores (porcentagem), em dias normais, sábados, domingos e feriados.
Requerimento 101 – A Vereadora Rozângela Mecenas , apresentou requerimento reforçando o requerimento de número 230/2021, datado e aprovado em 20 de abril de 2021, o qual solicita o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde.
Requerimento 102 – A Vereadora Rozângela Mecenas , apresentou requerimento direcionado a Secretária Municipal da Saúde, Loren Martins, e equipe técnica, solicitando informações sobre a relação dos medicamentos contidos na farmácia básica do Município, bem como aquele que se encontra a disposição da comunidade.
