Educação: Centro Universitário se instalará em Luzimamgues após aprovação de lei pela Câmara de Porto Nacional
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira,(14), as atividades da 50° sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos pela Presidente da Casa de leis, a vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações e ainda aprovou em segunda votação a PL 013/2022, que autoriza a desafetação de área pública municipal e sua consequente doação ao Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa LTDA,.
O projeto de lei tem por objetivo a desafetação e doação de áreas públicas para o Centro Universitário UNITOP, Consistindo assim a expansão da instituição no município de Porto Nacional, mais precisamente no distrito de Luzimangues, onde oportunizará melhores condições a comunidade local.
O Vereador João Justino citou a importância da aprovação da lei. “ Eu quero dizer para a nossa comunidade de Luzimangues, que essa aprovação trará importantes benefícios a nossa comunidade, e sendo a primeira faculdade a ser instalada em nosso distrito. Quero agradecer aos nossos colegas de câmara que foram sensíveis pela aprovação e pela importância da lei.
Aprovação com emenda
A PL 013 2022, foi aprovada com uma emenda modificativa que no seu artigo 4°, cita que o donatário terá o prazo improrrogável de 18 meses para iniciar a construção da obra, e terá o prazo de 24 meses após o início da obra para a sua finalização, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período desde que justificadamente e aprovado pela câmara municipal.
Apresentação de matérias e indicações
A casa de leis apresentou importantes matérias e indicações, dentre elas as de número 458, de autoria do Vereador Salmon Pugas, que solicita a reforma e ampliação das quadras poliesportivas localizadas no setor Jardim Querido e Beira Rio.
Indicação de número 456, de autoria do vereador Firmino Rocha, que solicita junto a gestão municipal, que seja disponibilizado um ponto de internet gratuito por meio do programa Wi-fi Brasil, para o setor Alto da Colina.