Nova sede da Câmara: Vereadora Rozângela Mecenas solicita concessão de área pública a Superintendente do Patrimônio da União
A Câmara Municipal de Porto Nacional representada através da Presidente da Casa de Leis, Vereadora Rozângela Mecenas. Participou na manhã desta terça-feira,(20), da Audiência Pública para Demarcação de áreas da União no Tocantins, que visa oferecer maior segurança jurídica no processo de regularização.
O evento aconteceu no auditório do Anexo II, da Prefeitura de Porto Nacional, e foi conduzido pelo Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Lúcio Silva Alfenas.
A reunião contou com a presença do Prefeito Ronivon Maciel, Vereadores e representantes da comunidade.
Nova sede da Câmara Municipal
Diante do compromisso que o Legislativo possui em melhor atender a comunidade, a Vereadora Rozângela Mecenas entregou um ofício solicitando da Superintendência de Patrimônio da União, que seja feita uma concessão de área pública para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Em seu pedido, Mecenas reiterou que o Legislativo portuense não possui sede própria e o prédio usado pela Casa de Leis, é cedido através do Poder Executivo.
Superintendente de Patrimônio da União destaca Audiência pública
De acordo com o Superintendente de Patrimônio da União, Lúcio Alfenas, é necessário dialogar sobre as demarcações de áreas públicas.
“ Viemos aqui para apresentar a Audiência Pública de demarcação das áreas inalienáveis da união, nós sabemos que esses terrenos marginais da União existem, mas eles não estão demarcados, e a audiência pública é uma das etapas do processo demarcatório pra apresentar a comunidade as informações de interesse, prestar esclarecimento, dar publicidade o processo e consequentemente receber informações da realidade das ocupações dessas áreas.
São áreas que em Porto Nacional, está numa região de transição, a região impactada por barragem. Pode ser que grande parte desses terrenos imaginários já estejam submersos, mas eles precisam ser demarcados. E aquilo que tiver de remanescente, a SPU promoverá tanto a demarcação como a regularização. ”
