Câmara de Porto Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e prevê R$ 546 milhões em investimentos

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, (28), dentro da 13ª Sessão Extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do município de Porto Nacional e a revisão do Plano Plurianual (PPA), 2022/2025.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa de Leis, Vereador Charles Sousa, que pautou importantes matérias e que foram aprovadas pelo legislativo portuense no encerramento do ano de 2023.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, prevê receitas total estimada e orçamentos fiscal e seguridade social em cerca de R$ 546.983.691.00 (Quinhentos e quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta e três mil e seiscentos e noventa e um reais)

 Revisão do PPA 2022/2025

A Casa de leis aprovou o Projeto de Lei N° 040/2023, que trata da revisão do PPA (Plano Plurianual- 2022/2025).

Projeto de Lei Nº 041/2023

Foi aprovado o Projeto de Lei N° 041/2023, que estima a receita e fixa despesa do município de Porto Nacional, para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Lei Nº 032/2023

Foi aprovado o Projeto de Lei N° 032/2023, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Lei Nº 038/2023

Foi aprovado o Projeto de Lei N° 038/2023, que autoriza  a delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública, soluções digitais e energia fotovoltaica no município de Porto Nacional.

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023

Foi aprovado o Projeto de Lei ordinária que altera as disposições constantes no título VI, quanto a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública, da Lei Complementar N° 07 de 29 de dezembro de 2009.

Vereadores presentes na sessão extraordinária