Câmara Municipal de Porto Nacional cria Ouvidoria do Legislativo

A Câmara Municipal de Porto Nacional sob presidência do Vereador Charles Sousa – (PT), definiu em uma das principais ações da presidência da Casa de Leis, a criação da Ouvidoria do legislativo Municipal.

A ouvidoria atenderá pelo telefone 3363-1731 e pelo  email: ouvidoriacamaradeportonacional@gmail.com, onde será responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade dirigidas à Câmara.

Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria Pública  é o setor responsável por receber as demandas da população, prezando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos.

É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos municipais.

LEI  Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm