Câmara Municipal realiza 2ª Sessão Extraordinária e aprova Projetos de Lei do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira, (04), as atividades da 2ª sessão extraordinária do ano de 2023.

Os trabalhos foram conduzidos através do Vereador Charles Sousa, Presidente da Casa de Leis.

O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou três importantes projetos de leis enviados através do Poder executivo e que foram apreciados pelos vereadores e aprovado pela Casa de Leis.

Aprovação de PL

A PL 017/2023, oriunda do Poder Executivo - Cria o Programa Municipal "Alimentação" de Transferência de Renda como benefício aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.

A PL 018/2023, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências. (Caetano de Sousa Dares, Domingos Lopes da Silva, Maria Oldina Nunes de Sousa, Gustavo Alves dos Santos Faria, Shyrlene Ferreira Lemos, Abelino Gomes da Silva e Josair Mascarenhas Sá).

A PL 019/2023, Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, Loteamento Parque Residencial Porto Real, município de Porto Nacional e dá outras providências. (Posto de Saúde Monsenhor Jacinto Carlos Pereira Sardinha).

Vereadores presentes na sessão extraordinária no dia 03 de julho