Câmara Municipal realiza 50ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira, (12), as atividades da 50ª sessão ordinária do ano de 2023.

O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.  

Os trabalhos foram conduzidos através do Vereador Charles Sousa, Presidente da Casa de Leis e que conduziu a sessão legislativa.

Prestação de contas

A Casa de Leis recebeu a presença dos Secretários Municipais Leones Fernandes, (Planejamento e Fazenda) e Emivaldo Pires “Miúdo” (Esporte e Juventude), que foram convocados por meio de requerimento de autoria do Vereador Jefferson Lopes.

Secretários Municipais Leones Fernandes, (Planejamento e Fazenda) e Emivaldo Pires “Miúdo” (Esporte e Juventude)

Durante a sessão, os gestores detalharam aos parlamentares sobre as leis municipais abaixo:

- Lei Complementar Nº 061 de 29 de dezembro de 2017.

- Lei 2.588 de Dezembro de 2022.

De acordo com o Vereador Jefferson Lopes, autor do requerimento que convocou os gestores a prestarem esclarecimentos sobre as leis que tratam do incentivo e fomento do esporte no município, o momento serve para que a sociedade entenda como anda todo o trâmite.

“Essa Casa de Leis tem recebido vários atletas de variadas modalidades esportivas que vem conquistado grandes resultados dentro e fora do estado. E nós quando aprovamos uma lei, também somos cobrados quando a mesma entra em vigor. E hoje recebemos os secretários para nos apresentar e detalhar como anda as leis que tratam do incentivo ao esporte.”

Vereador Jefferson Lopes

O Secretário de Planejamento e da Fazenda, Loenis Fernandes, destacou sobre as leis de incentivo.

“Em relação a Lei Nº 061/2007, o projeto destaca que o atleta, a federação ou associação que o representa, não precisa ir atrás da empresa, uma vez apresentado o projeto na integra e sendo apreciado pela Secretaria de esporte e pelo conselho que rege. Fica a Secretária da Fazenda responsável por indicar quais as empresas que estão disponíveis e indicará a ele. E a empresa que tem débito com o município terá a oportunidade de fomentar o esporte e sua marca amplamente divulgada.”

Secretário de Planejamento e da Fazenda, Loenis Fernandes

Matérias apresentadas

Indicação 589 – Vereadora Joelma do Luzimangues - Foi aprovado a solicitação de autoria da Vereadora Joelma do Luzimangues, que solicita da gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito o reparo asfáltico, ao longo da Avenida 01, Jardim do Porto, que dá acesso ao Setor Águas Lindas no Distrito de Luzimangues.

Vereadora Joelma do Luzimangues

Título de Cidadão Portuense - De autoria da Vereadora Rozângela Mecenas, foi aprovado o Projeto do Decreto Legislativo, Nº 007/2023, que concede o título de cidadão honorário, do município de Porto Nacional, ao Senhor Nelcir Mauro Formehl.

Vereadora Rozângela Mecenas