Câmara Municipal realiza 53ª Sessão Ordinária do ano de 2023

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta segunda-feira, (25), as atividades da 53ª sessão extraordinária do ano de 2023.

O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.  

Os trabalhos foram conduzidos através do Vereador Charles Sousa, Presidente da Casa de Leis e que conduziu a sessão legislativa.

Aprovação de Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 002/2023 - Cria a tabela administrativo nível médio VII do nível I, referência A, anexo da Lei número 2045/2012, que reajusta os valores de 09 de abril de 2012.

Ficam os técnicos de contabilidade e edificações desvinculados da tabela nível médio I, da Lei 2045/2012. E inserido na tabela nível médio VII.

O valor nível médio I, referência A, da tabela nível médio VII, será de R$3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023.

Acrescenta o inciso 6, no artigo 164, na Lei Orgânica do município de Porto Nacional.

A empresa concessionária responsável pelos serviços públicos, impedida de realizar a venda da empresa a terceiros, ou repassar a concessão, subconceder ou repassar a concessão a terceiros, salvo com a devida autorização do parlamento portuense.

Vereadores presentes na 53ª Sessão Ordinária do ano de 2023

Aprovação de matérias

Indicação 591 -  Vereador Soares Filho -  Foi aprovado a indicação que solicita da Gestão municipal que encaminhe a Defensoria Pública Estadual, a criação de um econúcleo no Distrito de Luzimangues.

Indicação 592 -  Vereador Soares Filho - Foi aprovado a indicação que solicita da Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito o serviço de patrolamento na estrada vicinal que dá acesso P.A São João II.

 Vereador Soares Filho

Indicação 593 -  Vereadora Rozângela Mecenas -  Foi aprovado a indicação que solicita da Gestão municipal que envie a PL que regulamenta o piso salarial do enfermeiro.

Vereadora Rozângela Mecenas

Indicação 594 – Vereador Salmon Pugas - Foi aprovado a indicação que solicita da Gestão municipal por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, que seja criado o projeto Cultura nos bairros.

Vereador Salmon Pugas