PPA (2024-2027): Presidente da Câmara de Porto Nacional recebe convite de consulta pública da região central
A Câmara Municipal de Porto Nacional recebeu na manhã desta quinta-feira, (17), a presença do economista da Secretaria estadual de planejamento e orçamento, Leonel Brizola Seixas, que reforçou o convite ao legislativo portuense para participar da consulta pública da região central, do PPA (2024/2027). O evento acontecerá no dia 25 de agosto, das 08 ás 18h, no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas.
Na ocasião, o Presidente da Casa de leis, Vereador Charles Sousa, agradeceu pela oportunidade de poder participar juntamente com a sociedade portuense participar da consulta e assim contribuir com sugestões e ações do Plano Plurianal (2024/2027).
Consulta pública
O economista da Secretaria estadual de planejamento e orçamento, Leonel Brizola Seixas, destacou sobre a consulta pública e os eixos que serão trabalhados.
“Esse é um evento do Governo do Estado, que realiza essa consulta pública da região central que o município de Porto Nacional faz parte. É o Plano Plurianual do Governo do Estado, PPA (2024/2027).
Sobre o PPA
O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas. É uma lei de iniciativa do poder Executivo, e estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas a programas de duração continuada.
A consulta pública tratará dos desafios por eixos, que são: Segurança, assistência social e cidadania, desenvolvimento produtivo, economia, criativa, emprego e renda, gestão pública e governança, meio ambiente e mudanças climáticas, saúde e bem estar, educação, ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura econômica e urbana.
Onde cada tema será tratado dentro dos eixos apresentados, e por fim escolhido aqueles que serão prioritários da região central, e finalizando na última plenária onde será escolhido.
Sobre o PPA