Secretário da Infraestrutura e representante da Empresa responsável por obras no setor Guaxupé, prestam esclarecimentos na Câmara Municipal

Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro, as atividades da 74ª sessão ordinária do ano de 2023.

Os trabalhos foram conduzidos através do Vereador Charles Sousa, Presidente da Casa de Leis, no plenário José Gonçalves Gama de Araújo.

Vereador Charles Sousa, Presidente da Casa de Leis

Projeto de Lei Aprovada – Insalubridade e Periculosidade

A Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei que trata dos direitos a insalubridade e periculosidade dos servidores públicos efetivos do município.

Após o projeto tramitar nas comissões, foi votado e aprovado pelos vereadores e agora seguirá para o poder executivo sancionar.

O Presidente da Associação dos servidores públicos municipais do estado do Tocantins- APSMET, Ronaldo Sergio, parabenizou pela aprovação e descrição do legislativo na garantia dos diretos dos servidores.

“ Eu quero dizer para os senhores e senhoras vereadores, que neste dia vocês estão escrevendo o nome de vocês na história de Porto Nacional. Eu quero dizer que essa luta não é de 18 anos, a contagem está errada, são 162 anos, que o servidor público vinha sendo esquecido. A luta continua, e hoje é dado mais um passo.”

Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins- APSMET, 

Ronaldo Sergio

Empresa responsável por obras no setor Guaxupé presta esclarecimentos

Atendendo uma convocação feita através do Vereador Gilian Fraga, o Secretário da Infraestrutura, Marcos Antônio Lemos e o empresário Álvaro da A7, responsável pela empresa que executa obras no setor Guaxupé levaram aos vereadores esclarecimentos sobre a paralisação do serviço e qualidade de trabalho executado.

Os vereadores questionaram o empresário e pediram agilidade e transparência das ações, em virtude das inúmeras cobranças da comunidade.

De acordo com o empresário Álvaro da A7, a obra não andou por falta de recurso e pontuou mais sobre a situação do setor Guaxupé.

“A nossa obra vinha até a rua paralela a avenida Tocantins, e a prefeitura decidiu que não irá fazer ela agora, e ali era para ser uma pista da dupla. Por que a obra não andou? Por falta de recurso, tem que executar pra Caixa medir, mas tem que ter recurso empenhado e não havia esse recurso empenhado. Nós começamos a obra e ficou uma janela muito grande sem recurso. Hoje tem esse recurso, que é emenda do Senador Irajá, que está na conta. Mas a empresa já estava empenhada em outra obra. E também estava dependendo do reequilíbrio da obra."

Álvaro da A7, responsável pela empresa que executa obras no setor Guaxupé

O Secretário da Infraestrutura, Marcos Lemos, pontuou também sobre os questionamentos sobre a morosidade na entrega dos trabalhos.

“O que a população almeja e os vereadores também, é ver obra entregue e sendo executada. E o que precisamos saber é quando a obra será entregue pela empresa que é o que foi colocado hoje aqui nos esclarecimentos. Hoje o recurso está em caixa, tanto o recurso federal e do reequilíbrio que foi requisitado.”

Secretário da Infraestrutura, Marcos Lemos

Aprovação de matérias

Requerimento 108 – Vereador Tony Andrade - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Tony Andrade, que solicita da gestão municipal a reforma dos bancos de concreto da Orla.

Indicação 691– Vereador Tony Andrade - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Tony Andrade que solicita da gestão municipal que seja tomado providências na fiscalização das empresas de telefonia, Internet e TV a cabo, sobre os serviços prestados na fiação e manutenção.

Indicação 674– Vereador Firmino Rocha - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Firmino Rocha, que solicita da gestão municipal que seja feito operação tapa buracos na rua João Justiniano Tebas, no setor Jardim Brasília.

Indicação 678– Vereador Firmino Rocha - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Firmino Rocha, que solicita da gestão municipal que seja feita a complementação asfáltica da rua Aires Joca, em frente a quadra 268, próximo ao Silvogás, entre o setor Alto da Colina e Garcia.

Indicação 677– Vereador Janes Cleiton - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Janes Cleiton, que solicita da gestão municipal que seja feito operação tapa buraco em todas as ruas do setor Nova Capital.

Indicação 676– Vereador Janes Cleiton - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Janes Cleiton, que solicita da gestão municipal que seja feito a pavimentação asfáltica de toda a extensão rua Oswaldo Aires, no setor Novo Horizonte.

Indicação 675– Vereador Janes Cleiton - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Janes Cleiton, que solicita da gestão municipal que seja feito operação tapa buraco em todas as ruas do setor Nova Capital.

Indicação 679 -  Vereador Janes Cleiton - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Janes Cleiton, que solicita da gestão municipal que seja tomado providências sobre a colocação de quebra molas, na rua 03, no setor Beira rio, em frente a Assembleia CIADSETA.

Moção de aplausos – Vereador Janes Cleiton - Foi aprovada a moção de aplausos de autoria do Vereador Janes Cleiton, que reconhece a igreja Assembléia de Deus Ciadseta, pelo histórico de atuação nos 73 anos no município.

Indicação 683 – Vereador João Leite - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador João Leite, que solicita via indicação, ao Deputado Valdemar Junior, emenda parlamentar, para a criação de uma casa de apoio, para cuidar de pacientes que fazem tratamento em Porto Nacional.

Indicação 679 – Vereador João Leite - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador João Leite, que solicita via indicação, que seja feito sinalizações de transito e faixas de pedestres, além da manutenção dos buracos das ruas, 09,26 e 7, no setor Porto Imperial.

Indicação 682 – Vereador João Leite - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador João Leite, que solicita da gestão municipal, que seja feita manutenção das sinalizações horizontal e vertical, das ruas 5,7,10 e 14, no setor Porto Imperial.

Indicação 680 – Vereador João Leite Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador João Leite, que solicita da gestão municipal, que seja feita manutenção das sinalizações horizontal e vertical em geral no setor Jardim Brasília.

Indicação 690 – Vereador João Leite - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador João Leite que solicita da gestão municipal que seja feita a extensão da rede elétrica na rua G qd 06, lote 06, em Nova Pinheirópolis.

Indicação 681 – Vereador Gilian Fraga - Foi aprovada a indicação de autoria do Vereador Gilian Fraga, que solicita emenda parlamentar do Deputado Valdemar Junior, para ampliação e manutenção da iluminação de led, do Campo do Dertins no centro de Porto Nacional.

Moção de aplausos – Vereador Gilian Fraga - Foi aprovada a moção de aplausos de autoria do Vereador Gilian Fraga, que reconhece os serviços prestados pelo desportista, Wilmar Junior Dias Parrião.

Indicação 686 – Vereador Joelma do Luzimangues - Foi aprovada a indicação de autoria dos Vereador Joelma do Luzimangues que solicita da gestão municipal por meio da Secretaria da Assistência Social, que seja feito a implantação do kit maternidade no município.

Moção de Aplausos – Vereador Geovane dos Santos - Foi aprovada a moção de aplausos de autoria do Vereador Geovane dos Santos, que reconhece os serviços prestados pela Servidora Domingas Thayse Pereira Ribeiro.

Moção de Aplausos – Vereador Geovane dos Santos - Foi aprovada a moção de aplausos de autoria do Vereador Geovane dos Santos, que reconhece os serviços prestados pela Servidora Lorena Martins Vilela.