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Despacho
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h29
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, em atendimento a
solicitação anterior, AUTORIZA a proceder à abertura do processo administrativo por Dispensa de Licitação objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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Edital Dispensa de Licitação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h30
A Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Poder Legislativo Municipal, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, Avenida Murilo Braga
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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Estudo Tecnico Preliminar
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h31
Este documento constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação que
caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao ante-
projeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se
conclua pela viabilidade da contratação;
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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Publicação DOEM
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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Solicitação de Serviços
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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Termo de Referência
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h32
1.1 0 Presente Termo de Referência tem como finalidade promover a CONTRATAÇAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, de acordo com as especificações,
obrigações e informações constante neste instrumento.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Editais e Processos
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2026
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Autuação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h36
A Agente de Contratação nomeada pela Portaria no 181/2026, em conformidade com o
que dispõe Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e
posteriores alterações, AUTUA, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo
MENOR PREÇO, a contratação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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Despacho
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h37
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, em atendimento ao
processo NO 889/2026, AUTORIZA a proceder à abertura do processo administrativo
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PLOTAGEM DE VEICULOS PARA OS CARROS LOCADOS PELA CAMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO PARA OS VEREADORES
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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Estudo Tecnico Preliminar
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h37
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A Câmara Municipal de Porto Nacional — TO dispõe de veículos locados destinados ao atendimento das atividades institucionais e parlamentares dos vereadores. Considerando a necessidade de garantir maior transparência, controle administrativo e identificação institucional desses veículos, faz-se necessária a realização de plotagem veicular com identificação da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889