por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h46
'DECLARA para os devidos fins a contratação de EMANUEL
COSTA FERNANDES LIMA - ME, inscrita no CNPJ NO
49.793.484/0001-62, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO
conforme disposto no art. 75, inciso II c da Lei de Licitações no 14.133
de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, na forma que segue."
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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