Ato de Dispensa de Licitação

por Geovane Plácido Silva última modificação 22/04/2026 14h46
'DECLARA para os devidos fins a contratação de EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA - ME, inscrita no CNPJ NO 49.793.484/0001-62, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme disposto no art. 75, inciso II c da Lei de Licitações no 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, na forma que segue."

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