ETIQUETAS PARA PATRIMONIALIZAÇÃO 20260004520
Autuação
OBJETO AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA PATRIMONIALIZAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO.
Despacho
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL— TO, em atendimento a solicitação anterior, AUTORIZA a proceder à abertura do processo administrativo objetivando a AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA PATRIMONIALIZAÇÂO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO.
Justificativa para Contratação Direta
Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a aquisição de etiquetas para patrimonialização dos bens permanentes da Câmara Municipal de Porto Nacional — TO, destinadas à identificação, controle e organização do acervo patrimonial desta Casa Legislativa.
Ordem de Compra
AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA PATRIMONIALIZAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO. Autorizamos a empresa KADOSH DIGITAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA , a dar início aos serviços, conforme objeto do Empenho NO 2023/2026. O preço total dos empenhos será pelo valor global de R$ 1.800,00 ( Mil e oitocentos reais
Termo de Referência
1. DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de etiquetas patrimoniais para identificação, tombamento, controle e gestão dos bens móveis permanentes pertencentes à Câmara Municipal de Porto Nacional — TO, visando à adequada patrimonialização, organização administrativa e atendimento às exigências legais e de controle interno e externo.
Parecer Juridico
Trata-se de solicitação formulada pela Presidência desta Casa Legislativa, encaminhada a esta Procuradoria, para análise jurídica dos requisitos formais da dispensa de licitação destinada à aquisição de etiquetas patrimoniais para identificação, tombamento, controle e gestão dos bens móveis pertecentes a Câmara Municipal de Porto Nacional/TO.
Ações do documento