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Despacho
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h20
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, em atendimento a solicitação anterior, AUTORIZA a proceder à abertura do processo administrativo objetivando a CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEiCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. EM CONFORMIDADE AO TERMO DE REFERÊNCIA.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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Estudo Técnico Preliminar
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h21
Este documento constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação que
caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao ante-
projeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se
conclua pela viabilidade da contratação;
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Sobre a Câmara
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2026
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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Justificativa de Contratação Direta
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h21
O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação direta de prestação de serviços, conforme especificações constantes no Termo de Referência, cuja proposta mais vantajosa foi apresentada pela empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, após regular pesquisa mercadológica.
Localizado em
Sobre a Câmara
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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Ordem de Serviço
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h22
CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS
PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-
TO.
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Sobre a Câmara
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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Parecer Jurídico
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h23
É dispensável a realização de licitação na forma
do art. 75, II, da Lei no. 14.133, de 10 de abril de
2021, e demais normas aplicáveis. Tendo a
contratação atendido aos requisitos de validade e
aos preços regulares de mercado, é possível sua
celebração na forma apresentada.
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Sobre a Câmara
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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Solicitação de Serviço
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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Termo de Referência
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h24
A presente solicitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SEGURO
TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. EM CONFORMIDADE AO TERMO
DE REFERÊNCIA.
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Sobre a Câmara
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SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Editais e Processos
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2026
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Autuação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h28
A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria no 199/2026, em conformidade com o que dispõe
Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e psteriores alterações,
nodalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, a contratação
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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Aviso de Cotação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h28
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional — TO, por meio da Coordenação
de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
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Sobre a Câmara
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507