Câmara Municipal de Porto Nacional TO

Outras: por Geovane Plácido Silva — última modificação 31/03/2026 23h30
Localizado em Banco de Imagens
ouvidoria: por Geovane Plácido Silva — última modificação 18/04/2024 17h48
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Parecer Jurídico: por Geovane Plácido Silva — última modificação 22/04/2026 14h23
É dispensável a realização de licitação na forma do art. 75, II, da Lei no. 14.133, de 10 de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Tendo a contratação atendido aos requisitos de validade e aos preços regulares de mercado, é possível sua celebração na forma apresentada.
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2026 / SEGURO AUTOMOTIVO 2026000252
Parecer Juridico: por Geovane Plácido Silva — última modificação 22/04/2026 15h02
Trata-se de solicitação formulada pela Presidência desta Casa Legislativa, encaminhada a esta Procuradoria, para análise jurídica dos requisitos formais da dispensa de licitação destinada à aquisição de etiquetas patrimoniais para identificação, tombamento, controle e gestão dos bens móveis pertecentes a Câmara Municipal de Porto Nacional/TO.
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2026 / ETIQUETAS PARA PATRIMONIALIZAÇÃO 20260004520
Pim: por Geovane Plácido Silva — última modificação 27/06/2024 09h43
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional
planilha orçamentária: por Geovane Plácido Silva — última modificação 13/10/2025 16h17
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Processo Detetização
PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889: por Geovane Plácido Silva — publicado 22/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Editais e Processos / 2026
Portal: por Geovane Plácido Silva — última modificação 18/04/2024 17h47
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Portal: por Geovane Plácido Silva — última modificação 24/04/2024 12h16
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Portal da Transparência: por Geovane Plácido Silva — publicado 04/11/2024 — última modificação 22/04/2026 09h25
Acesso ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porto Nacional

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